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STJ, RESP 242716, PERDA DA AUTONOMIA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. STJ. RESP 242716.

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Acórdão

IMPOSTO DE RENDA

DECRETO-LEI 2.429 DE 14-04-1988

VINCULAÇÃO A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO — PERDA DA AUTONOMIA

Recurso
RESP 242716
Tribunal
STJ

Ementa

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. Referências: - Lei nº 5.869/73 - CPC-73 - Código de Processo Civil, Art. 585 - Súmula 233 do STJ Precedentes: RESP 242716 ES 1999/116197-5 DECISÃO:10/04/2001 DJ DATA:28/05/2001 PG: 160 RESP 220631 MT 1999/ 56795-1 DECISÃO:19/03/2001 DJ DATA:30/04/2001 PG: 131 RESP 297873 CE 2000/144627-4 DECISÃO:01/03/2001 DJ DATA:02/04/2001 PG: 305 RESP 285524 RS 2000/112103-0 DECISÃO:20/02/2001 DJ DATA:02/04/2001 PG: 301 RESP 286071 MG 2000/113620-8 DECISÃO:07/12/2000 DJ DATA:05/03/2001 PG: 175 RESP 264850 SP 2000/63486-7 DECISÃO:15/12/2000 DJ DATA:05/03/2001 PG: 159 JBCC VOL.: 189 PG: 176 AGRESP 221658 SP 1999/59125-9 DECISÃO:15/12/2000 DJ DATA:19/02/2001 PG: 164 AGA 288445 SC 2000/12692-6 DECISÃO:14/11/2000 DJ DATA:18/12/2000 PG: 210 RESP 254072 MG 2000/32292-0 DECISÃO:21/09/2000 DJ DATA:11/12/2000 PG: 210 RESP 249327 SP 2000/17507-2 DECISÃO:18/05/2000 DJ DATA:07/08/2000 PG: 115 RJADCOAS VOL.: 14 PG: 33 AERESP 197090 RS 1999/67730-7 DECISÃO:09/02/2000 DJ DATA:10/04/2000 PG: 67 RESP 158039 MG 1997/87859-7 DECISÃO:17/02/2000 DJ DATA:03/04/2000 PG: 153 RESP 212455 MG 1999/39209-4 DECISÃO:24/08/1999 DJ DATA:16/11/1999 PG: 214 RESP 209958 SC 1999/30932-4 DECISÃO:24/08/1999 DJ DATA:25/10/1999 PG: 89 REVJUR VOL.: 265 PG: 103 RESP 201840 SC 1999/6456-9 DECISÃO:18/05/1999 DJ DATA:28/06/1999 PG:122 RESP 195215 SC 1998/85086-4 DECISÃO:04/02/1999 DJ DATA:12/04/1999 PG:163 Data da Decisão: 12-09-2001 DJ