RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Resumo do acórdão

- A lide versa sobre pedido de indenização por dano moral ..., em face do corte no fornecimento de água pela CORSAN, sendo que estavam com o pagamento da tarifa em dia. - Em sua contestação, a CORSAN não negou o evento, aludindo que esta ação deveu-se a equívoco ao efetuar o corte em ramal errado, pois no local existiam três ligações de água, sendo que um estava em débito. E justamente este que deveria ser cortado, tendo, no momento do procedimento, a Companhia efetuado o corte no ramal errado, vindo a causar os problemas noticiados na exordial. - Assim, confessado pela ré que não deveria ter procedido o corte no ramal de água dos autores, a douta sentença julgou procedente a ação, em análise aos documentos trazidos aos autos e com base nas testemunhas ouvidas durante a instrução, as quais afirmaram toda a sorte de transtornos pelos quais passaram os autores com a falta de água em sua residência, por erro exclusivo da demandada. - Com a atitude patrocinada pela ré, os apelados viram-se de uma hora para outra privados do consumo de um bem indispensável à manutenção da vida, pois a água, como todos somos sabedores é primordial na mantença da saúde e higiene familiar, ainda mais quando a família é composta por três crianças. - É certo que o corte no fornecimento de água na residência dos apelados atingiu-os sua paz interior, causando perturbações e constrangimentos em decorrência do equívoco cometido pela apelante. - Tenho que a verba indenizatória foi corretamente arbitrada, sendo que o valor de 10 salários mínimos a cada um dos requerentes, não é valor suficiente para se dizer do enriquecimento sem causa, pois não se trata de valores astronômicos insuportáveis à demandada,