RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

DECRETO Nº 4.029, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.730, de 18 de janeiro de 2001, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2001. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e de acordo com o § 1° do art. 12 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA: Art. 1° O art. 1º do Decreto nº 3.730, de 18 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° ................................................ I - ................................................ a) ................................................ ................................................ 4. Capitão-de-Mar-e-Guerra - 207 5. Capitães-de-Fragata - 376 ................................................ 7. Capitães-Tenentes - 555 8. Primeiros-Tenentes - 335 9. Segundos-Tenentes - 199 b) ................................................ ................................................ 2. Primeiros-Tenentes - 12 3. Segundos-Tenentes - 31 ................................................ III - ................................................ a) ................................................ ................................................ 3. Capitães-de-Mar-e-Guerra - 52 ................................................ 5. Capitães-de-Corveta - 167 6. Capitães-Tenentes - 140 7. Primeiros-Tenentes - 107 8. Segundos-Tenentes - 64 b) ................................................ 1. Capitães-Tenentes - 12 ................................................ 3. Segundos-Tenentes - 33 IV - ................................................ ................................................ c) Capitães-de-Mar-e-Guerra - 22 d) Capitães-de -Fragata - 90 ................................................ f) Capitães-Tenentes - 140 g) Primeiros-Tenentes - 79 V - ................................................ a) ................................................ ................................................ 3. Capitães-de-Mar-e-Guerra - 33 4. Capitães-de-Fragata - 103 5. Capitães-de-Corveta - 104 ................................................ 7. Primeiros-Tenentes - 121 b) ................................................ 1. Capitães-de-Mar-e-Guerra - 10 ................................................ 3. Capitães-de-Corveta - 80 ................................................ 5. Primeiros-Tenentes - 47 c) ................................................ ................................................ 2. Capitães-de-Fragata - 45 ................................................ 4. Capitães-Tenentes - 96 5. Primeiros-Tenentes - 41 VI - ................................................ ................................................ a) ................................................ 1. Capitães-de-Mar-e-Guerra - 9 2. Capitães-de-Fragata - 92 ................................................ 5. Primeiros-Tenentes - 130 ................................................ c) ................................................ 1. Capitães-Tenentes - 150 2. Primeiros-Tenentes - 111 3. Segundos-Tenentes - 68 ........................................" (NR) Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de novembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Geraldo Magela da Cruz Quintão