CÓDIGO DE ÁGUAS

Ementa

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÕES DEC - 357 - DO de 09-12-1991, pág. 28.141 ART 39 ART 42 ART 51 DEC - 407 - DO de 30-12-1991, pág. 30.842 REGULAMENTA LEI - 8.656 * - DO de 22-05-1993, pág. 6.950 ART 57 MP - 333 - DO de 07-07-1993, pág. 9.384 DEC - 861 - DO de 12-07-1993, pág. 9.551 MP - 341 - DO de 09-08-1993, pág. 11.369 DEC - 861 - DO de 12-07-1993, pág. 9.551 LEI - 8.703 * - DO de 08-09-1993, pág. 13.333 PRT - 28 - DO de 03-09-1993, pág. 25 NTE - 20 - DO de 17-09-1993, pág. 27 LEI - 8.884 * - DO de 13-06-1994, pág. 8.447 LEI - 8.907 * - DO de 07-07-1994, pág. 10.245 MP - 550 - DO de 11-07-1994, pág. 10.417 MP - 575 - DO de 10-08-1994, pág. 12.037 MP - 651 - DO de 08-10-1994, pág. 15.236 MP - 683 - DO de 01-11-1994, pág. 16.430 DEC - 1.306 - DO de 10-11-1994, pág. 16.863 MP - 735 - DO de 01-12-1994, pág. 18.221 ART 4 CAPUT ART 39 - ACRESCENTA ART 82 CAPUT ART 91 CAPUT ART 98 CAPUT MP - 751 - DO de 07-12-1994, pág. 18.643 ART 39 - ACRESCENTA MP - 788 - DO de 30-12-1994, pág. 21.042 ART 4 CAPUT ART 39 - ACRESCENTA ART 82 CAPUT ART 91 CAPUT ART 98 CAPUT MP - 817 - DO de 06-01-1995, pág. 342 ART 39 - ACRESCENTA MP - 854 - DO de 27-01-1995, pág. 1.170 ART 4 ART 39 - ACRESCENTA ART 57 PAR UNICO ART 82 ART 84 ART 91 ART 98 CAPUT ART 100 MP - 855 - DO de 27-01-1995, pág. 1.171 ART 56 ART 57 ART 58 ART 59 MP - 887 - DO de 31-01-1995, pág. 1.306 ART 39 - ACRESCENTA LEI - 8.987 * - DO de 14-02-1995, pág. 1.917 MP - 913 - DO de 25-02-1995, pág. 2.658 ART 4 CAPUT ART 39 - ACRESCENTA ART 82 CAPUT ART 91 CAPUT ART 98 CAPUT MP - 932 - DO de 02-03-1995, pág. 2 .828 ART 39 LEI - 9.008 * - DO de 22-03-1995, pág. 3.885 ART 4 CAPUT ART 39 ITEM XII ART 82 CAPUT ART 91 CAPUT ART 98 CAPUT MP - 988 - DO de 29-04-1995, pág. 6.047 ART 39 ITEM XI - ACRESCENTA MP - 1.119 - DO de 25-09-1995, pág. 14.839 ART 39 ITEM XI ART 42 ART 51 MP - 1.192 - DO de 24-11-1995, pág. 19.060 ART 39 CAPUT MP - 1.228 - DO de 15-12-1995, pág. 21.078 ART 39 ITEM XI MP - 1.304 - DO de 12-02-1996, pág. 2.313 ART 39 ITEM XI MP - 1.344 - DO de 13-03-1996, pág. 4.157 ART 39 CAPUT MP - 1.477 - DO de 07-06-1996, pág. 10.017 ART 39 MP - 1.477 - DO de 05-07-1996, pág. 12.346 ART 39 MP - 1.477 - DO de 02-08-1996, pág. 14.465 ART 39 CAPUT LEI - 9.298 * - DO de 02-08-1996, pág. 14.457 ART 52 PAR 1 MP - 1.477 - DO de 30-08-1996, pág. 16.756 ART 39 CAPUT MP - 1.477 - DO de 27-09-1996, pág. 19.236 ART 39 MP - 1.476 - DO de 25-10-1996, pág. 21.893 ART 39 MP - 1.477 - DO de 23-11-1996, pág. 24.720 ART 39 MP - 1.477 - DO de 15-02-1997, pág. 2.782 ART 39 MP - 1.477 - DO de 18-01-1997, pág. 1.050 ART 39 MP - 1.477 - DO de 17-03-1997, pág. 5.205 ART 39 DEC - 2.181 * - DO de 21-03-1997, pág. 5.644 REGULAMENTA MP - 1.477 - DO de 16-04-1997, pág. 7.512 ART 39 INC 11 - ACRESCE MP - 1.477 - DO de 10-10-1997, pág. 22.812 ART 39 CAPUT LEI - 9.870 - DO 24-11-1999 - PÁG. 01 ART 39 - INC 13 - ACRESCE MP - 2.138-2 - DO 29-12-2000 - PÁG. 22 ART 56 - MENCIONA DEC - 4.680 - DO 25-04-2003 - PÁG. 002 - REGULAMENTA O DIREITO A INFORMAÇÃO DEC - 6.523 - DO 01-08-2008 - PÁG. 008 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC LEI - 11.785 - DO 23-09-2008 - PÁG. 001 ART 54 PAR 3 - ALTERA LEI - 11.800 - DO 30-10-2008 - PÁG. 001 ART 33 PAR UNICO - ACRESCE LEI -