VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ementa

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANVS/DC nº 98 de 20 de novembro de 2000 - Dispõe sobre a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial. - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto nº 3.029(1), de 16 de abril de 1999, c/c o § 1º do art. 107 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, em reunião realizada em 16 de novembro de 2000, adotou a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Publicar a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o art. 101 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344(2), de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Art. 2º Ampliar a Lista "C5" (substâncias anabolizantes) em decorrência da Lei nº 9.965(3), de 27 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial em 28 de abril de 2000. Art. 3º Estabelecer as seguintes modificações: I. INCLUSÃO: 1.1. Lista "A3": Dronabinol. 1.2. Lista "C1": Cisaprida. 1.3. Lista "C5": 1.2.1. Androstanolona, Bolasterona, Boldenona, Cloroxomesterona, Clostebol, Deidroclormetiltestosterona, Drostanolona, Estanolona, Etilestrenol, Formebolona, Metandienona, Metandranona, Metenolona, Mibolerona, Noretandrolona, Oxandrolona, Oximesterona, Testolactona, Testosterona, Trembolona, Somatropina (Hormônio do Crescimento); e 1.3.2. adendo 2. 1.4. Lista "D1": 1.4.1. Diidroergotamina, Diidroergometrina, Óleo de Sassafrás e Etaefedrina. 1.4.2. das palavras éteres e ésteres no adendo 1 item 1.1 1.4.3. do adendo 1.2. 1.5. Lista "F3": Terfenadina. II. TRANSFERÊNCIA DE SUBSTÂNC IA: 2.1. Lista "A1" para a Lista "F1" das substâncias: Acetorfina, Cetobemidona e Etorfina. 2.2. Lista "C1" para a Lista "F3" da substância: Fenilpropanolamina. III. CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE SUBSTÂNCIA: 3.1. Lista "B1" substituir Zaleplona por Zaleplom. 3.2 Lista "C1": 3.2.1. substituir Periciazina (Propericiazida) por Periciazina (Propericiazina); e 3.2.2. substituir Benoxinato por Oxibuprocaína. IV. EXCLUSÃO DE ADENDO: 4.1. Lista "C1" ADENDO 5. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. - GONZALO VECINA NETO, Diretor-Presidente ANEXO I MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS GERÊNCIA GERAL DE MEDICAMENTOS ATUALIZAÇÃO Nº 7 LISTAS DA PORTARIA SVS/MS N. 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 (D.O.U. DE 1º DE FEVEREIRO DE 1999) LISTA - A1 LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (SUJEITAS A NOTIFICAÇÃO DE RECEITA "A") 1. ACETILMETADOL 2. ALFACETILMETADOL 3. ALFAMEPRODINA 4. ALFAMETADOL 5. ALFAPRODINA 6. ALFENTANILA 7. ALILPRODINA 8. ANILERIDINA 9. BECITRAMIDA 10. BENZETIDINA 11. BENZILMORFINA 12. BENZOILMORFINA 13. BETACETILMETADOL 14. BETAMEPRODINA 15. BETAMETADOL 16. BETAPRODINA 17. BUPRENORFINA 18. BUTORFANOL 19. CLONITAZENO 20. CODOXIMA 21. CONCENTRADO DE PALHA DE DORMIDEIRA 22. DEXTROMORAMIDA 23. DIAMPROMIDA 24. DIETILTIAMBUTENO 25. DIFENOXILATO 26. DIFENOXINA 27. DIIDROMORFINA 28. DIMEFEPTANOL (METADOL) 29. DIMENOXADOL 30. DIMETILTIAMBUTENO 31. DIOXAFETILA 32. DIPIPANONA 33. DROTEBANOL 34. ETILMETILTIAMBUTENO 35. ETONITAZENO 36. ETOXERIDINA 37. FENADOXONA 38. FENAMPROMIDA 39. FENAZOCINA 40. FENOMORFANO 41. FENOPERIDINA 42. FENTANILA 43. FURETIDINA 44. HIDROCODONA 45. HIDROMORFINOL 46. HIDROMORFONA 47. HIDROXIPETIDINA 48. ISOMETADON A 49. LEVOFENACILMORFANO 50. LEVOMETORFANO 51. LEVOMORAMIDA 52. LEVORFANOL 53. METADONA 54. METAZOCINA 55. METILDESORFINA 56. METILDIIDROMORFINA 57. METOPONA 58. MIROFINA 59. MORFERIDINA 60. MORFINA 61. MORINAMIDA 62. NICOMORFINA 63. NORACIMETADOL 64. NORLEVORFANOL 65. NORMETADONA 66. NORMORFINA 67. NORPIPANONA 68. N-OXICODEÍNA 69. N-OXIMORFINA 70. ÓPIO 71. OXICODONA 72. OXIMORFONA 73. PETIDINA 74. PIMINODINA 75. PIRITRAMIDA 76. PROEPTAZINA 77. PROPERIDINA 78. RACEMETORFANO 79. RACEMORAMIDA 80. RACEMORFANO 81. REMIFENTANILA 82. SUFENTANILA 83. TEBACONA (ACETILDIIDROCODEINONA) 84. TEBAÍNA 85. TILIDINA 86. TRIMEPERIDINA ADENDO: 1) ficam também sob controle: 1.1. os sais, éteres, ésteres e isôneros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível sua existência; 1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 1.3. os intermediários: da M