Acórdão
AUXÍLIO ENFERMIDADE
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Em revisão editorial
SUA INCIDÊNCIA SOBRE O CAPITAL CORRIGIDO — COMO SE LEGITIMA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir do desapossamento, calculados sempre sobre o principal corrigido à época do pagamento. (Ementa modificada pelo EMENTÁRIO FORENSE) V. o t. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA st. JUROS COMPENSATÓRIOS (''EMENTÁRIO FORENSE'', Nº 356) EMFOR 393