PETIÇÃO (MOD) PREVIDENCIÁRIO

Ementa

ACÓRDÃO: EMENTA: Destituição de Pátrio Poder c/c Adoção - Prova do abandono da criança pela mãe - Procedência do pedido. APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.190.855-7/00 - COMARCA DE TEÓFILO OTONI - APELANTE(S): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - APELADO(S): CARLOS EDUARDO FERREIRA BOQUADY E S/M - RELATOR: EXMO. SR. DES. ABREU LEITE (SEGREDO DE JUSTIÇA) Vistos etc., acorda, em Turma, a SEGUNDA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2001. DES. ABREU LEITE - Relator NOTAS TAQUIGRÁFICAS O SR. DES. ABREU LEITE: VOTO Cuida-se de apelação à r. sentença de fls.75/82- TJ, que julgou procedente pedido de DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C ADOÇÃO que os recorridos aforaram contra a apelante. Inconformada com a r. decisão, a recorrente sustenta que jamais abandonou a filha, desde que apenas deixou a criança aos cuidados de sua tia paterna para procurar trabalho em Belo Horizonte e ter condições econômicas para vir buscá-la. Alega que é público e notório seu amor e dedicação à filha e que gostaria de mantê-la consigo para lhe criar e educar, afirmando que a lei não autoriza a destituição do pátrio poder diante da inexistência de consentimento (fls. 85/92-TJ). Contra-razões às fls. 95/98-TJ. O Ministério Público, em ambas as instâncias, manifesta-se pelo desprovimento recursal (fls. 100/114-TJ e fls. 129/140-TJ. Pela r. decisão de fls. 116/123-TJ a MMª. Juíza "a quo" manteve o seu posicionamento e submeteu estes autos à revisão deste Egrégio Tribunal de Justiça. CONHEÇO DO RECURSO, desde que atendidos os pressupostos que regem a sua admissibilidade. Trata-se de Ação de Destituição do Pátrio Poder c/c Adoção em que os requerentes alegam que cuidam da adotanda desde quando tinha 06 (seis) meses de idade, havendo interrupçã o quando esta estava com dois anos de idade, mas que retornou há uns três anos atrás, "quando foi novamente entregue pela genitora ao casal, tomando-se contudo lugar incerto e não sabido". Alegam que a mãe da menor adotanda submetia a mesma a maus-tratos e que um espancamento inclusive foi verificado pelo Ministério Público. A genitora da menor "Juliana" contestou o pedido, negando todos os fatos e sustentando que nunca abandonou a filha, pois a deixou com sua cunhada "Cassiana" (tia paterna) para trabalhar em Belo Horizonte para ter condições de vir buscá-la, mas que "Cassiana" com sérios problemas de saúde deixou a sobrinha sob os cuidados dos recorridos, sem que tivesse conhecimento. Alega que em momento algum consentiu a adoção e que pretende educar a filha com todo amor e dedicação. Com a instrução processual foi realizado um estudo social (fls. 22/23-TJ) e coleta de depoimentos testemunhais em audiência (fls.45/49-TJ). Em que pesem as alegações da recorrente, o contexto processual não lhe é favorável, eis que sua filha praticamente conviveu com os apelados por toda a sua vida, enquanto foi buscar trabalho em Belo Horizonte sem oferecer qualquer assistência à mesma, demonstrando interesse em educá-la somente após a propositura desta ação. O estudo social de fls. 22/23-TJ é muito claro quanto a realidade desta situação, inclusive opinando pela continuidade da menor aos cuidados dos apelados. O depoimento da testemunha "Hélia" às fls. 45-TJ é incisivo: "que os autores estiveram na posse de fato da criança Juliana a partir da idade de 06 meses desta, por entrega de uma pessoa bem próxima, não sabendo se foi pela própria genitora; que a declarante é a vizinha mais próxima da casa dos autores, do lado da sua residência; que quando a criança foi restituída à mãe biológica já se encontrava com aproximadamente com 02 anos de idade; que posteriormente a autora comentou com a depoente que havia visto a criança lá na roça bem maltratada e continuava reclamar a aparência de desnutrição e desmazelo por parte de quem lhe dava assistência; que a autora sempre reclamava do estado e aparência física da criança, porque a mãe biológica não lhe dava atenção; que os própria (sic) familiares da criança a devolveu ao casal requerente porque não estava tendo condições de mantê-la e assisti-la; que a criança se encontra na posse do (sic) direta do casal há mais ou menos 04 anos, admitindo que ficou fora por um período aproximado de 10 meses; que durante este período a criança ficou num aspecto deplorável com o "cabelinho" ralo e cheio de bro