RESPONSABILIDADE DO ESTADO
CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA
Em revisão editorial
APLICAÇÕES FINANCEIRAS — INCIDÊNCIA
- Recurso
- RESP 169662
- Tribunal
Ementa
Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas. Precedentes: ERESP 169662 SP 1999/0009626-6 DECISÃO: 26/05/1999 DJ DATA: 27/09/1999 PG: 38 ERESP 169411 SP 1998/0076392-9 DECISÃO: 26/05/1999 DJ DATA: 27/09/1999 PG: 38 JSTJ VOL.: 10 PG: 71 ERESP 88179 PR 1998/0076296-5 DECISÃO: 26/05/1999 DJ DATA: 21/02/2000 PG: 80 RDDT VOL.: 56 PG: 129 RJADCOAS VOL.: 7 PG: 76 RESP 133889 SC 1997/0037118-2 DECISÃO: 03/02/2000 DJ DATA: 13/03/2000 PG: 166 RJADCOAS VOL.: 7 PG: 83 RESP 177038 PR 1998/0041174-7 DECISÃO: 21/03/2000 DJ DATA: 24/04/2000 PG: 45 RESP 143645 RS 1997/0056275-1 DECISÃO: 05/12/2000 DJ DATA: 12/02/2001 PG: 103 Decisão de 24-04-2002 DJ de 07-05-2002, pág. 204