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Resumo do acórdão

- Ponderável corrente de opinião sustenta a possibilidade de renúncia aos alimentos, no desquite amigável, e da eficácia do ato abdicativo, sem embargo do enunciado da Súmula nº 379 (*) do STF, como demonstrou o Des. LUIZ STEELE, após exaustiva incursão na doutrina e na jurisprudência (RT 439/43). Nesse Tribunal, essa é a tese prevalente, como ficou demonstrado no julgamento, pelas Câmaras Cíveis Reunidas, do recurso de revista nº 215.385, de Barretos (in Dez anos de Jurisprudência, Des. HENRIQUE MACHADO, vol. 1/101). - Mesmo na Suprema Corte a questão não é pacífica, como decorre do voto vencido proferido pelo eminente Des. ANDRADE JUNQUEIRA, no recurso "ex officio" nº 183.970, de Dracena (cf. RT 416/144). - No entanto, ainda recentemente, o STF emprestou validade àquela Súmula, como se lê na RTJ 79/1.014: essa respeitável orientação recomendava, então, o exame das demais questões suscitadas na lide. - A sentença, embora se inclinando pela tese da renunciabilidade, que conduziria à carência da ação, incursionou pelo mérito, para firmar o juízo de improcedência da ação. E não pode deixar de ser confirmada. - .............................. - Em suma, em razão da corrente vitoriosa neste Tribunal, a que adere a Turma Julgadora, renunciados os alimentos na ação de desquite amigável, a mulher não mais pode reclamá-los do ex-marido; e, no caso, comprovado ficou que a autora não necessitava de alimentos. - Demais disso, em razão da sucessividade, que informa o art. 397 do Cód. Civil, de aplicação analógica à espécie, a autora - se fosse o caso de pleitear alimentos - deveria reclamá-los primeiro, dos filhos do primeiro matrimônio, que segundo a prova, estariam em condições de ampará-la. - Tais razões recomendam, então, a subsistência do julgado. Julgado em 29-0 6-1978 Revista dos Tribunais. Janeiro, 1979 - Vol. 519 - Pág. 91 (*) "No acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais." ("EMENTÁRIO FORENSE", Nº 191) EMFOR 385