PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

DECRETO Nº 4.574, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2002, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, § 1º , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA: Art. 1º São fixados, para o ano-base 2002, os seguintes quantitativos de vagas para as promoções obrigatórias no Exército: POSTOS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS CORONEL/TENENTE CORONEL/MAJOR/CAPITÃO/1º TENENTE/ 2º TENENTE ARMAS e QMB 151 230 196 - INTENDENTES 18 28 23 - Q E M 14 08 11 - - - MÉDICOS 13 22 32 - - - DENTISTAS 08 16 10 - - - FARMACÊUTICOS 03 08 09 - - - SAREX 00 01 00 - - - QCO - - - 102 - Q A O - - - 189 214 286 Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Viegas Filho