PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

DECRETO Nº 4.575, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1° da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990, DECRETA: Art. 1° Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças (Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados) do Exército, em serviço ativo, a vigorar no ano de 2003, obedecerão ao disposto no Anexo deste Decreto. Parágrafo único. O Comandante do Exército baixará os atos complementares para a execução deste Decreto, podendo, inclusive, alterar, em até vinte por cento, os efetivos de que tratam os quadros II, III, IV, V e VI, nos postos e nas graduações, para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando os limites estabelecidos no § 2º do art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º dezembro de 1983, e no inciso II do art. 8º da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2003. Brasília, 14 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Viegas Filho ANEXO I - OFICIAIS-GENERAIS POSTO COMBATENTE DOS SERVIÇOS ENGENHEIRO MILITAR QUANTIDADE INTENDENTE MÉDICO General-de-Exército 14 – – – 14 General-de-Divisão 33 02 01 03 39 General-de-Brigada 67 04 02 08 81 S O M A 114 06 03 11 134 II - OFICIAIS DE CARREIRA ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS POSTOS QUANTIDADE Cel Ten Cel Maj Cap 1º Ten 2º Ten ARMAS e QMB 919 1.321 1.529 3.058 1.787 924 9.538 INTENDÊNCIA 62 105 123 478 278 120 1.166 MÉDICO 37 80 192 442 278 – 1.029 DENTISTA 10 61 78 122 59 – 330 FARMACÊUTICO 03 37 61 127 51 – 279 Q E M 56 53 98 306 319 – 832 Q C O – – 38 757 696 – 1.491 Q C M 01 10 10 13 17 – 51 Q A O – – – 200 878 920 1.998 S O M A 1.088 1.667 2.129 5.503 4.363 1.964 16.714 III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS POSTO OCT / OIT OMT/ODT/OFT/OVT OTT QUANTIDADE 1º TENENTE 1.230 1.850 250 3.330 2º TENENTE 420 1.650 648 2.718 S O M A 1.650 3.500 898 IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL (QE) E SARGENTOS TEMPORÁRIOS GRADUAÇÃO DE CARREIRA QE TEMPORÁRIOS QUANTIDADE SCT/SIT/SST STT SUBTENENTE 2.139 – – – 2.139 1º SARGENTO 6.895 – – – 6.895 2º SARGENTO 13.657 – – – 13.657 3º SARGENTO 12.655 2.200 4.000 1.100 19.955 SOMA 35.346 2.200 5.100 42.646 V - PRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS E S P E C I F I C A Ç Ã O Q U A N T I D A D E TAIFEIROS MOR 125 DE 1ª CLASSE 496 DE 2ª CLASSE 473 SOMA PARCIAL 1.094 CABOS E SOLDADOS CABO 35.431 SOLDADO 100.926 SOMA PARCIAL 136.357 S O M A 137.451 VI – TOTAL GERAL DOS EFETIVOS E S P E C I F I C A Ç Ã O Q U A N T I D A D E OFICIAIS-GENERAIS 134 OFICIAIS DE CARREIRA 16.714 TEMPORÁRIOS 6.048 SOMA PARCIAL 22.762 PRAÇAS SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA 35.346 DO QUADRO ESPECIAL 2.200 TEMPORÁRIOS 5.100 SOMA PARCIAL 42.646 TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS TAIFEIROS 1.094 CABOS 35.431 SOLDADOS 100.926 SOMA PARCIAL 137.451 TOTAL GERAL 202.993 VER: DEC - 4.701 - DO 21-05-2003 - PÁG. 002 QDS 1 E 4 - ALTERA