Acórdão
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
Em revisão editorial
SE PODE SER DECLARADA "EX-OFFICIO"
- Recurso
- —
- Tribunal
- STJ
Ementa
A INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. Referência: Código de Processo Civil, art. 112. CC 1.496 - SP (1ª S. 13-11-90 - DJ 17-12-90). CC 1.519 - SP (1ª S. 13-11-90 - DJ 9-4-91). CC 1.506 - DF (1ª S. 13-11-90 - DJ 19-8-91). CC 245 - MG (2ª S. 28-6-89 - DJ 11-9-89). CC 872 - SP (2ª S. 27-6-90 - DJ 20-8-90). CC 1.589 - RN (2ª S. 27-2-91 - DJ 1-4-91). DJ de 21-11-1991. Arquivo do Ementário Forense, STJ/475.