Acórdão
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
INTERVENÇÃO EM SOCIEDADE
Em revisão editorial
07. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO — MAGISTRADO - PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS - PROCESSO CÍVEL OU CRIMINAL
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Súmula: 7 PARA O ADVOGADO POSTULAR EM JUÍZO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO, MISTER SE FAZ PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. Legislação: CPP, art. 98. CPC, art. 38. CPP, Militar art. 131. RITJDFT, art. 212. Acórdão: 109173 Processo: 19980710051533EXS Data de Publicação: 10/11/1998 Acórdão: 74778 Processo: EXS10194 Data de Publicação: 15/03/1995 Acórdão: 74675 Processo: APR1444894 Data de Publicação: 22/02/1995 Acórdão: 71626 Processo: EXS8893 Data de Publicação: 25/08/1994 Data de Publicação: 25/11/1999 Data de Publicação: 26/11/1999 Data de Publicação: 29/11/1999