ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE
LEI 8.069 DE 13-07-1990
QUANDO SE DEFERE A PERMANÊNCIA COM A AVÓ
- Recurso
- re -
- Tribunal
Resumo do acórdão
DO PARECER ADOTADO DO 11º PROCURADOR DA JUSTIÇA - ... A sentença apelada julgou procedente a ação e conferiu a posse e guarda à avó materna. O Dr. Juiz examinou a hipótese dos autos com minúcia e segurança. Deu a sua impressão pessoal resultante dos contatos que manteve com as partes e demonstrou que, na verdade, seria prejudicial aos interesses da menor tranferí-la da posse da avó para a do pai. - Nessa matéria o que deve nortear as decisões judiciais são os interesses do menor, e, no caso, sem dúvida, o interesse da menor está a exigir a sua permanência na casa da avó onde se encontra desde o nascimento ... Arquivo do Ementário Forense, TJ/217 EMENTÁRIO FORENSE. Março, 1978. Ano XXX. Nº 352
Ementa
Defere-se à avó materna a posse e guarda de menor, levando-se em conta que os interesses desta preponderam sobre o dos Pais. (Ementa do EMENTÁRIO FORENSE) Julgado em 09-06-1970