PETIÇÃO (MOD) PREVIDENCIÁRIO
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
REVOGA OS DECRETOS 2.574 DE 29-04-1998, 3.214 DE 21-10-1999 E 4.315 DE 30-07-2002
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
DECRETO Nº 5.000, DE 01 DE MARÇO DE 2004 Revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e os Decretos nºs 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 2.574, de 29 de abril de 1998, 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Agnelo Santos Queiroz Filho