PETIÇÃO (MOD) PREVIDENCIÁRIO

Ementa

DECRETO Nº 5.019, DE 16 DE MARÇO DE 2004 Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar no ano de 2004, e fixa os percentuais dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados, exclusivamente, por oficiais do sexo masculino. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 9o, 11 e 12 da Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA: Art. 1º Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2004, conforme a seguir: I - CORPO DA ARMADA: a) Quadro de Oficiais da Armada (CA): Almirantes-de-Esquadra - 5; Vice-Almirantes - 16; Contra-Almirantes - 28; Capitães-de-Mar-e-Guerra - 202; Capitães-de-Fragata - 419; Capitães-de-Corveta - 551; Capitães-Tenentes - 609; Primeiros-Tenentes - 304; Segundos-Tenentes - 225; b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada (QC-CA): Capitães-Tenentes - 18; Primeiros-Tenentes - 33; Segundos-Tenentes - 14; II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS: a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - (FN): Almirante-de-Esquadra - 1; Vice-Almirantes - 2; Contra-Almirantes - 4; Capitães-de-Mar-e-Guerra - 51; Capitães-de-Fragata - 108; Capitães-de-Corveta - 139; Capitães-Tenentes - 173; Primeiros-Tenentes - 105; Segundos-Tenentes - 82; b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN): Capitães-Tenentes - 19; Primeiros-Tenentes - - 14; Segundos-Tenentes - 3; III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA: a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM): Vice-Almirante - 1; Contra-Almirantes - 4; Capitães-de-Mar-e-Guerra - 51; Capitães-de-Fragata - 137; Capitães-de-Corveta - 151; Capitães-Tenentes - 168; Primeiros-Tenentes - 93; Segundos-Tenentes - 61; b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC-IM): Capitães-Tenentes - 24; Primeiros-Tenentes - 47; Segundos-Tenentes - 24; IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EM): Vice-Almirante - 1; Contra-Almirantes - 3; Capitães-de-Mar-e-Guerra - 30; Capitães-de-Fragata - 98; Capitães-de-Corveta - 116; Capitães-Tenentes - 147; Primeiros-Tenentes - 71; V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA: a) Quadro de Médicos (Md): Vice-Almirante - 1; Contra-Almirantes - 4; Capitães-de-Mar-e-Guerra - 26; Capitães-de-Fragata - 91; Capitães-de-Corveta - 89; Capitães-Tenentes - 144; Primeiros-Tenentes - 151; b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD): Capitães-de-Mar-e-Guerra - 10; Capitães-de-Fragata - 54; Capitães-de-Corveta - 77; Capitães-Tenentes - 81; Primeiros-Tenentes - 61; c) Quadro de Apoio à Saúde (S): Capitães-de-Mar-e-Guerra - 4; Capitães-de-Fragata - 57; Capitães-de-Corveta - 72; Capitães-Tenentes - 82; Primeiros-Tenentes - 60; VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA: a) Quadro Técnico (T): Capitães-de-Mar-e-Guerra - 17; Capitães-de-Fragata - 136; Capitães-de-Corveta - 250; Capitães-Tenentes - 292; Primeiros-Tenentes - 204; b) Quadro de Capelães Navais (CN): Capitão-de-Mar-e-Guerra - 1; Capitães-de-F ragata - 3; Capitães-de-Corveta - 7; Capitães-Tenentes - 11; Primeiros-Tenentes - 12; c) Quadro Auxiliar da Armada (AA): Capitães-Tenentes - 147; Primeiros-Tenentes - 140; Segundos-Tenentes - 66; d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN): Capitães-Tenentes - 45; Primeiros-Tenentes - 61; Segundos-Tenentes - 30. Art. 2º São fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que serão ocupados, exclusivamente, por oficiais do sexo masculino: I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA: a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - 100%; b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha - 0%; II - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA: a) Quadro de Médicos - 25%; b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas - 20%; c) Quadro de Apoio à Saúde - 17%. § 1º Os percentuais mínimos ora fixados deverão ser observados por ocasião do ingresso de oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do caput deste artigo. § 2º Na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados nas alíneas "a" e "c", do inciso II, deste artigo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Viegas Filho