RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..........VARA CÍVEL DESTA COMARCA. ..............................., brasileiro, casado, maior, comerciante, portador da Cédula de Identidade n.º ...................., inscrito no CPF/MF sob n.º ................, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua ................, bairro ............., comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus Advogados adiante assinados (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional no endereço abaixo impresso, com fundamentos no artigo 5º, V e X da Constituição Federal, artigo 186 do Código Civil, artigo 6º, VI do Código do Consumidor, e demais dispositivos legais atinentes à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS onde figura como requerida ..................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF.................., com sede na Av..........................., nesta Capital, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I. NATUREZA DA CAUSA 1. O requerente, em data de ... de ..... de ......, compareceu à Revendedora ......, a fim de adquirir veículo ...., 0Km, através de financiamento junto ao ....... Naquela agência, foi gentil e atenciosamente atendido pelo vendedor, tendo em vista que, de longa data, negocia veículos naquela empresa. 2. Escolhidos cor e modelo de veículo, procedeu-se a solicitação de cadastro do nome do requerente, junto ao banco financiador (..........), sendo que o crédito lhe foi negado, em conseqüência de seu nome estar inscrito nos registros do SERASA, por débito existente junto à requerida. Frente à situação vexatória, e extremamente envergonhado, o requerente solicitou que o vendedor da agência de automóveis procedesse uma nova consulta, alegando que deveria ter ocorrido algum equívoco. Porém, a segunda consulta confirmou o resultado da primeira, o que causou constrangimento ainda maiores ao reque rente. 3. Devido a tal constatação, a agência revendedora ....., ante a desaprovação do nome do requerente no cadastro de financiamento, deixou de efetuar-lhe a venda do já referido veículo, fato este que, além de causar-lhe, no mínimo, grande desconforto, expôs seu nome como sendo a de um inadimplente ou, como no dito popular, "caloteiro", "mau-pagador". O ocorrido, além de expor o nome do requerente junto ao próprio vendedor, já antigo conhecido seu, teve enorme repercussão no seu meio social. 4. O requerente, então, para evitar olhares no mínimo embaraçosos por parte dos próprios funcionários da agência ...... - o lamentável ocorrido tornou-se geral sabença -, ficou impossibilitado de negociar qualquer outro veículo com esta, uma vez que referidos olhares tornavam-se suspeitosos de quem o via como pessoa desonesta, aumentado pela inevitável boataria que, subterrânea e sem freios, criou-lhe o fatal abalo de crédito. É incontestável que lamentável ocorrido teve como conseqüência ao requerente o seu desprestígio e a suspeita de que fizera algo errado, fazendo com que outras pessoas a ele ligadas, as evitasse, gerando no seu dia-a-dia uma situação constrangedora e de mal, transportada para sua própria casa, causando à sua família inevitáveis dissabores. 5. Ainda desnorteado devido a tão lamentável e inédito acontecimento, o requerente imediatamente entrou em contato com a requerida, via telefone ..............., com o propósito, obviamente, de confirmar tão grandioso mal-entendido, sem embargo do irreparável dano moral por ele já sofrido, diante da inevitável boataria envolvendo seu nome. Atendido pela pessoa de nome ".....", tomou conhecimento de que seu nome havia sido inscrito no SERASA pela requerida, devido à pendência financeira (no valor aproximado de R$ ............) iniciada em data de ....... de ........... de ............. Ainda insatisfeito, o requerente, sendo proprietário de 09 (nove) linhas telefônicas junto à requerida ( n.º .............. - Contrato n.º .................., etc...), insistiu em saber a origem de referido débito, tendo em vista que os valores das faturas de todos os seus números são debitados automaticamente, se necessário), nunca sofreram um dia sequer de atraso no seu pagamento. 6. Na mesma ligação, a atendente, inobstante reiteradas solicitações do requerente, para saber o número do telefone que ensejou tal débito ou, quando não, o número do respectivo contrato, limitou-se a informá-lo que a linha telefônica cuja pendência financeira ensejou a inscrição pela re