RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...................... - .......... AUTOS: ....../... .........., já qualificada nos autos em referência da Ação de Indenização proposta por ........, por seus advogados infra-assinados, vem, tempestivamente à presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, na forma a seguir exposta: 1. A Autora intentou a presente ação de indenização, alegando, em suma: 1) que através da ...................................., firmou contrato de seguro com a Requerida, visando a cobertura do veículo de placa ......................; 2) que o pagamento do prêmio do referido seguro se daria em ... parcelas, sendo que os bloquetos para o dito pagamento seriam enviados para sua residência; 3) que em ..../..../.... envolveu-se em acidente automobilístico e que nesta ocasião a Requerida negou-se a indenizar os prejuízos havidos, alegando falta de pagamento da ....ª parcela do prêmio; 4) que a Requerida agiu com flagrante má-fé, pois não enviou para sua residência o bloqueto relativo a segunda parcela, bem como cancelou unilateralmente a apólice; 5) que a seguradora não poderia ter negado a cobertura do sinistro pelo inadimplemento da ....a parcela e sim cobrá-la com juros e correção. 2. "Concessa maxima venia", as razões expostas pela Autora em sua inicial não têm condições de prosperar, como V. Exa. bem poderá constatar das razões a seguir expostas. DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES: 3. Efetivamente, a Autora contratou um seguro de automóvel com a Requerida, obrigando-se a pagar como prêmio a importância de R$ ...................................., em dez parcelas iguais de R$ .................................. cada. 4. Ocorre, que a contratação do referido seguro deu-se através da empresa ....................................., sediada na Rua ........ de ........................, ......., cj. ........, .............../...., como se verifica do recibo n.º .../.../... (fls. ....) , referente a quitação da 1ª parcela. 5. Após o recebimento da proposta de seguro, a Requerida houve por bem emitir a apólice e enviá-la para a representante da Autora, ou seja, para a ........................, juntamente com os bloquetos referentes ao pagamento das .... parcelas restantes, todas com vencimento para o dia .... de cada mês (apólice inclusa), tudo conforme a proposta de seguros assinada pela própria Autora. Aqui começam aparecer as contradições. 6. Em sua inicial, a Autora alega que os bloquetos foram enviados pela Requerida diretamente para sua residência, sendo que nesta ocasião recebeu "os bloquetos relativos as ... parcelas vincendas restantes, faltando, no entanto, o bloqueto relativo a segunda parcela. 7. Ora Exa.! Do bloqueto juntado pela Autora às fls. ..., vê-se que o mesmo foi enviado para a Rua ............................., n.º ..........., endereço este da representante da Autora - ............................ Na inicial, a Requerente declinou como seu endereço a Rua ..........................., n.º ................ Portanto, cristalinamente percebe-se que a Autora trouxe aos autos notícias fantasiosas que não correspondem com a verdade. É de se ressaltar ainda, que os indigitados bloquetos são sempre enviados para o endereço constante da proposta de seguro, peça esta preenchida pela proponente ou por sua própria corretora. 8. Não bastasse este fato, que apesar de aparentemente banal é de suma importância, pois a Autora baseia sua pretensão no fato de que a Requerida não enviou para sua residência o bloqueto de pagamento da ...ª parcela, causando assim o cancelamento do contrato de seguro, cabe esclarecer também que na sua inicial a Requerente assume ter recebido ........... bloquetos referentes as parcelas vincendas ( item .... - fls. ....). 9. Ora, se o pagamento do prêmio foi rateado em ..... parcelas, como bem exposto pela Autora no item .... da inicial (fls. ....), e se a primeira parcela foi paga à ........................... no ato da contratação, como se verifica do recibo de fls. ....., certamente restaram ........ parcelas a vencer, as quais, diga-se de passagem, foram devidamente recebidas pela Autora, como declarado na inicial (item ...). 10. Assim, a Requerente deixou cair por terra a falsa alegação de que não recebeu o bloqueto referente a ....ª parcela do prêmio. Aliás, evidenciado ficou ainda, que os ditos bloquetos lhe foram entregues pela sua própria representante (......................), haja vista ter sido declinado o endereço desta na competente proposta