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Apelação Cível 143413-1/2, ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FURTO NO LOCAL DE TRABALHO - DANO MORAL - ART. 159/CC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. Apelação Cível 143413-1/2.

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Acórdão

RESPONSABILIDADE CIVIL

DANOS MORAL E MATERIAL

COLEGA DE TRABALHO — ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FURTO NO LOCAL DE TRABALHO - DANO MORAL - ART. 159/CC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

Recurso
Apelação Cível 143413-1/2
Tribunal

Ementa

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da ........: ........................, brasileiro, casado, técnico em informática, residente e domiciliado na ............................., portador da carteira de identidade n.º ..................., CNPF n.º ................, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, devidamente representado por seu procurador, ................................, brasileiro, solteiro, advogado, com endereço profissional na ................, inscrito na OAB/... sob o n.º ........... (instrumento de mandato anexo - doc. ...), ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL contra ................., brasileira, servidora pública, residente e domiciliada na ....................., portadora da carteira de identidade n.º ..........................., CNPF n.º ........................, pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS A ré, que ocupa função ..........., da Secretaria ............., alegou ter sido furtada sua carteira, com documentos pessoais, cheque e cartão de crédito, aos ......... dias deste mês de ........ de ......., no seu local de trabalho, sala n.º ......., do ................., Bloco ....., da ............., tendo sido encontrada posteriormente a carteira em uma quadra da ............ - bairro........... em ..................... No dia seguinte, dia ...., a mesma procurou o Sr. ............, chefe da Divisão da Informática, chefe imediato do autor, e o Sr. .........., Coordenador de Atividades Gerais daquela Secretaria. Com a reunião dos três na sala ....., a ré afirmou que o autor esteve na sua sala, n.º ......., das ..... horas às ......... horas, e que o mesmo "roubou" a sua carteira, que continha talão de cheque e cartão de crédito. O Sr..........., chefe da seção do autor, perplexo com o fato, perguntou se a ré tinha certeza do que estava falando. Esta respondeu que sim, e que não tinha dúvidas sobre a pessoa citada. Nesta conversa entre os três, a ré disse ao senhor .......... que no dia anterior, por volta das ........ horas estava sozinha na sua sala, de n.º ........, e que viu uma pessoa transitando pelas imediações; deixou a bolsa em cima da mesa e saiu da sala. Ao retornar, precisou pegar algo na bolsa e verificou que sua carteira havia sumido. Disse ao Sr. ........ que havia identificado essa pessoa como sendo o Sr. ................, ora autor, que é técnico em manutenção de equipamentos de informática. O Sr. ......., Coordenador de Atividades Gerais, questionou ao Sr. ..........., chefe da Divisão de Informática, se teria havido algum chamado técnico para a sala ....., e se o ora autor seria o técnico indicado para resolvê-lo. O Sr. ........... pediu um tempo para verificar, e posteriormente entrou em contato com ele, na presença do Sr. .........., Agente Administrativo. Pois bem, nesta oportunidade foi informado que não teria havido nenhuma chamada técnica naquele horário, para a referida sala. O Sr. .......... e o Sr. ..........., quando da resposta sobre a chamada técnica, disseram ao Sr................, que, por conhecerem o Sr. ..............(autor), não acreditavam nesta possibilidade. Finalmente, o Sr. ...............perguntou se a ré tinha certeza do que afirmava, e ela respondeu: "Foi ele mesmo". E ante tal situação, o Sr. ......... disse que teria que comunicar os fatos ao Subsecretário de Assuntos Administrativos, o Sr. ...............Naquele momento já era clara a imputação do furto ao autor do presente pleito. Pois bem, em momento posterior, após desfeita aquela reunião, o Sr. ............., Coordenador Geral de Informática, convocou o ora autor e seu chefe, ............, a comparecerem à sala ....... O autor, não sabendo do que se tratava, levou consigo suas ferramentas de trabalho para efetuar possível manutenção. Posteriormente, foi convocada, e compareceu a ré. Estiveram presentes ainda, o Sr. ........., Coordenador de Atividades Gerais, e o Sr. ..........., Coordena dor Geral de Serviços Gerais. Nesta segunda reunião, o Sr. ................, perguntou à ré se a pessoa que havia furtado a sua bolsa seria o autor, tendo ela respondido que "sim", e afirmado ainda : "É essa pessoa". Após isso a ré perguntou ao autor com que roupa o mesmo estava naquele dia. Este respondeu que estava de calça .......... e camisa ......... de manga ........, e ela, voltou a afirmar que teria sido o mesmo o reconhecido e a descrição das roupas seria a mesma. Entretanto, depois desta acusação ela disse que o rapaz que viu estaria de calça ........, cami