RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MORAL E MATERIAL
ATROPELAMENTO — CICLISTA - FALECIMENTO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - CULPA - ART. 159/CC - RESPONSABILIDADE CIVIL - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02
- Recurso
- Ap. Cível 558/80.
- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................................... .........., brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade n. ..... (doc. ...), residente e domiciliada na Rua ....., n. ...., bairro ......, ..... / ...., mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora in fine assinada, mandato incluso (doc. .....), com escritório profissional na Av. ..................................., n. ........., bairro ...................., onde recebe intimações e notificações, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra......, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ....., Km ....., s/n.., ....,...../...., pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor I - DOS FATOS No dia .... de ........ de ......., às ......... horas, ..................................., que qualificava-se como sendo brasileiro, casado (com a Autora, doc. .....), ................, foi vítima fatal (docs. .... e ....) de atropelamento quando trafegava de bicicleta na rodovia BR- ....., Km ........, próximo ao trevo da ................, município de ................. A morte da vítima foi produzida por politraumatismo por ação contundente, por meio de atropelamento, conforme se constata no Laudo de Exame Cadavérico (doc. ....). Segundo o depoimento das testemunhas, não há duvida quanto ao veículo que atingiu .........., um ônibus da empresa .................. de transportes, ora Requerida, que trafegava no sentido .................. - ............ 0 fato deu início a Inquérito Policial, na Delegacia de Policia da Subdivisão de ..................../...., onde consta o depoimento de ........................ (doc. ...), que se encontrava no coletivo da cidade de ..............., que trafegava na BR- ....., a frente do veículo da Ré: "percebeu que o ônibus da ..........., em determinado momento, desviou o carro para o acostamento lado direito d a BR-........., vindo consequentemente a atropelar um ciclista que trafegava no mesmo sentido", e relata também "que o ônibus da ......... se quer chegou a parar no local". ....., também passageiro do ônibus de linha interna do município depõe que "percebeu que um ônibus da Empresa ............ de Transportes, que trafegava no mesmo sentido, estava fazendo zigue zagues na pista, dando a entender que o motorista estava cochilando ou algo parecido; ... Que, consequentemente, o ônibus da ......... veio a atirar o carro contra o ciclista notando o depoente que o mesmo caiu ao solo sob o ônibus" (doc. ......). ............. trafegava de bicicleta à borda da pista de rolamento quando foi atropelado pelo veículo, que fazia seu percurso no mesmo sentido, evadindo-se do local em seguida, conforme consta no Boletim de Ocorrência que segue em anexo (doc. ....). Ressalta-se que o motorista do veículo que atingiu fatalmente a vítima, nem ao menos parou para verificar o que havia ocorrido com a mesma, deixando de prestar-lhe socorro. A vítima restou a beira da estrada, sem o mínimo de respeito e humanidade. Como se gente não fosse. Os colegas, a esposa, os filhos, quando tomaram conhecimento do fato, encontraram-no jogado ao chão, no acostamento, causando sérias conseqüências psicológicas a toda família. À época do acidente, ............................ era empregado da ......................, responsável pela obra que estava sendo realizada na BR- ......, Trevo da .............., da qual percebia mensalmente a quantia de aproximadamente ...... salários mínimos. Empresa a qual custeou todas as despesas relativas ao funeral. O de cujus era arrimo de família, casado com a Requerente desde a data de .../.../... (doc. ...), tiveram .......... filhos, conforme se comprova pelas respectivas Certidões de Nascimento, a saber: - ......................, nascido aos .... e ........ dias do mês de ........... de ................. Na época tinha ................. anos , ficou traumatizado, parou de estudar e trabalhar, estudou só até a ..... série do ...º Grau; - ..........................., nascida aos ............ dias do mês de ............. de ....................... Tinha .............. anos na data do fato trágico, estudou só até a ...a série do ...º Grau, pois teve que trabalhar para ajudar a família; - .........................., nascido aos ................... dias do mês de ................... de .......................... Na época do acidente tinha ............ anos, teve que parar na ....a série do ....º Grau para po
