JUIZADO ESPECIAL

Ementa

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da .... Vara Cível da Comarca de .............................. - .............. ................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ......................................., com sede na Rua ............................., n.º ........., ................../...., por seus advogados infra-assinados (procuração em anexo) e com fulcro nos artigos 757 e seguintes do Novo Código Civil, art. 275, I, do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, pelo rito sumário, em face de ......................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º.........................., com sede na Rua ................................, n.º ....., ................./...., pelas seguintes razões de fato e de direito: 1. A Autora, visando resguardar seu patrimônio contra possíveis riscos e avarias provocadas por força natural ou humana, contratou com a Requerida um seguro empresarial, como se verifica da apólice de seguros n.º ................., em anexo. 2. Na referida apólice, está prevista a garantia sobre danos que porventura venham a ocorrer em virtude de ventos fortes, granizo, incêndio, raio e explosão (prédio e conteúdo), diária pela interrupção de atividade, fumaça e DANOS ELÉTRICOS. 3. Sucede que, em data de .../.../... houve uma grande descarga elétrica na rede que abastece a região onde se localiza a sede da Autora, ocorrendo danos em toda a fiação externa do prédio bem como um curto-circuito na fiação interna, o que provocou avarias em vários aparelhos eletro-eletrônicos de propriedade da Requerente. 4. Diante do ocorrido, e necessitando consertar a fiação elétrica e os aparelhos para dar prosseguimento a sua atividade, houve por bem a Requerente autorizar a efetivação dos devidos reparos. Por conselho dos técnicos contrat ados para resolver o problema da fiação elétrica, autorizou a troca de toda a fiação interna, visando a total segurança bem como buscar a restituição de seu imóvel ao "stato quo ante". 5. Passado o susto e resolvidos os problemas decorrentes da citada descarga elétrica, a Autora procedeu o aviso do sinistro à sua seguradora (Requerida), pleiteando por conseqüência o reembolso de todas as despesas que tivera, ou seja R$ ..................... 6. Para sua surpresa, a Requerida não honrou o contrato de seguro firmado, argüindo que só pagaria a quantia de R$ .............., valor este correspondente ao que foi despendido com o conserto dos aparelhos eletro-eletrônicos e parte externa da fiação, descontada a franquia obrigatória do seguro. 7. Segundo o entendimento da Requerida, não havia necessidade de substituir a fiação interna, pois apenas alguns reparos ou a troca de alguns fios seria suficiente para colocar em funcionamento a citada rede interna. 8. Ora Exa., como se sabe, a função do seguro é restituir o patrimônio do segurado ao "stato quo ante". Antes de ocorrer a malfadada descarga elétrica, a fiação elétrica do super mercado era perfeita. Com o evento danoso, houve um curto-circuito de grandes proporções que deteriorou a fiação interna, vindo, inclusive, a avariar os eletro-eletrônicos já citados. Como a Autora poderia dar continuidade à sua atividade com total segurança trocando apenas um ou outro fio elétrico? Não se pode deixar passar "in albis", o fato de que a autora explora o ramo de venda a varejo, colocando inúmeros produtos em exposição, bem como possuindo um estoque considerável. Colocar em risco toda esta mercadoria em detrimento da economia de uns poucos reais na troca da fiação interna é algo ilógico e incabível. 9. A negativa da Requerida em reembolsar à sua segurada os gastos havidos com a troca da fiação interna, contraria o seu compromisso contratual bem como afronta a lógica e o bom senso. Aliás, registre-se que a troca da fiação é medida de segurança que diminui inclusive os riscos para a seguradora, que, por força de contrato, deverá arcar com os prejuízos que ocorrerem com o prédio do super mercado e seu estoque em virtude de incêndio, e, como se sabe, incêndios são corriqueiramente causados por curtos-circuitos. 10. Pelo todo exposto, resta claro o dever da Requerida em reembolsar à Autora todos os prejuízos por esta suportados em virtude dos DANOS ELÉTRICOS. Assumir parte dos prejuízos e negar outra, é medida que viola o contrato firmado. 11. Portanto, serve a presente para REQUERER s