PRESCRIÇÃO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..................................- ...................... ................................, australiano, portador do passaporte n.º ....................... e inscrito no CNPF/MF sob o n.º ......................................, residente e domiciliado na Praça .................................., n.º ..... - Edifício ............... - ap. ..... - .................. - .................... - ...., vem, com respeito e acatamento devidos a Vossa Excelência, através de sua advogada, adiante assinada, .................................., brasileira, solteira, inscrita na OAB/..... sob o n.º ........................, com escritório na Rua ..........................., n.º ....... - ....o andar - cj. .... - ............. - ................. - ....., requerer RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL e/ou NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO cumulada com ACTIO IN REM VERSO, com fulcro no art. 147 do Código Civil, em face de ............................., brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua ............................. n.º ............. - Jardim ................ - .................... - ................, pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS O autor é australiano, possui .... (................. e ................) anos de idade e é cunhado da requerida. O autor, não falando a língua portuguesa, foi convidado pelo seu único irmão e cunhada para vir ao Brasil, no ano de ....... Como seu irmão era o único parente vivo, e este reside no Brasil há mais de ...... anos, não hesitou o autor em vir para cá, na condição de turista. Ainda nesse ano, travou amizade com a requerida. O autor possuía considerável economia pessoal, fruto de longa e árdua vida de trabalho, fato que, levou a requerida, a induzi-lo em erro, da seguinte forma: 1) A requerida pediu ao autor para que lhe desse dinheiro para aquisição de terreno no Balneário de ........................, situado na Rua ............................., n.º ......... 2) Uma vez adquirido o terreno, a requerida construiria para o autor, sobrados (residenciais), para que ele passasse os últimos dias de sua vida junto aos seus; 3) Assim pactuados, confiando em sua cunhada, o autor retornou à ....................., de onde remeteu altas somas de dólares australianos para a conta da requerida, conforme documentos que seguem em anexo; 4) Então, a requerida erigiu edificações sobre o terreno. Porém, o referido terreno não foi adquirido em nome do autor, pois que, a requerida - ainda gozando da confiança, mas na verdade em verdadeiro abuso - disse-lhe que como era estrangeiro e não estava em pleno gozo da cidadania, não poderia ter a propriedade em seu nome; 5) Assim, uma vez edificadas as construções, com o dinheiro exclusivamente do autor, este retornou ao ................., para enfim, desfrutar do que havia mandado construir para si, com total espírito altruísta, possibilitando também o lazer para os familiares da requerida; 6) Uma vez retornando ao Brasil, sem falar nosso idioma, o autor ainda possuía dinheiro. A requerida então argumentou que aplicasse em poupança, contudo, que o fizesse em conta conjunta pois ele não tinha identidade brasileira e fê-lo crer que só poderia aplicar se tivesse solidariamente uma pessoa de nacionalidade brasileira; 7) E assim foi feito, o autor além de adquirir o imóvel que foi colocado apenas em nome da requerida, foi induzido a abrir conta em conjunto no Banco do ..........; 8) Depois que o autor forneceu os meios para a requerida locupletar-se, permaneceu residindo no imóvel. Todavia, depois de negar "empréstimo" à requerida, passou a ser maltratado pela mesma. A requerida passou a agredi-lo verbalmente, ameaçando-o de "expulsão" já que nada daquilo era dele. Constrangido, o autor teve que sair do imóvel vindo à ..................... e sem ter onde morar. Não teve outra alternativa que não a de alugar um apartamento, quando poderia estar residindo e dispondo daquilo que deveria ser seu de fato e de direito. A requerida agiu com extrema insensibilidade movida pela cupidez ordinária daqueles que cultuam o "deus mamon", ou seja, importando-se não com a individualidade de seu benfeitor, antes, lançando-o à sorte e ao alheio em país desconhecido. O que entristece a qualquer um é o comportamento como esse da requerida, que munida de um colete de indiferença, causa acerbos dissabores na vida de uma pessoa honesta, cujas cãs demonstram sua fraqueza física. Melhor sorte de tratamento mereceria o aut