RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... e .... (qualificações), portadores das CI/RG n.ºs .... e ...., inscritos no CNPF/MF sob n.ºs .... e .... respectivamente, residentes e domiciliados na Comarca de ...., na Rua .... n.º ...., por seu advogado e procurador ao final assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. n.º ....), com escritório na Rua .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado do ...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigo 159 do Código Civil Brasileiro, Artigos 257, 260, 262, 269 e 270, da Lei 7.565/86, Artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e Constituição Federal, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com escritório na Comarca de ...., na Praça .... n.º ...., inscrita no CNPJ/MF do Ministério da Fazenda sob n.º ...., através de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FATOS: Em .... de ...., os requerentes iniciaram minucioso planejamento de viagem de férias para a ...., que, por certo demandaria longo tempo. As primeiras medidas foram providenciadas, tais como, elaboração do roteiro, que atendesse às necessidades dos mesmos, escolha de países, estradas, hotéis, restaurantes, aluguel de carro e demais itens necessários. Ultimaram-se os preparativos de viagem, aproximadamente .... dias antes do embarque previsto, quando foram confirmados os preços efetivos das tarifas, bem como as reservas em três companhias aéreas, conforme comprova a missiva enviada aos Requerentes pela agência de turismo, datada de ... (doc. n.º ....). Decidiu-se então, por adequação de datas, que a companhia aérea que melhor atendia aos anseios dos Requerentes era a ora Requerida. Compradas, pagas, emitidas e confirmadas as passagens aéreas no início de .... de ...., portanto com antecedê ncia de .... dias, com data de embarque confirmada para .... de .... de .... (docs. nºs .... e ....), tranqüilizaram-se os Requerentes, posto que acreditavam estar contratando com empresa aérea séria e idônea. Contudo, estavam enganados, conforme restará demonstrado. Trataram também de tomar medidas necessárias que estavam faltando, como providenciar os vistos de ingresso na .... (doc. n.º ....), aluguel "leasing" de veículo (doc. n.º ....), seguro saúde, entre outras. Finalmente, chegou o dia marcado para a viagem, depois de longa espera e de um ano de árduo trabalho. Partiram na data de .... de .... de ...., às .... horas, de sua cidade natal, ... - ...., com destino à ......, pelo vôo n.º ...., da ...., (docs. nºs ... e...), com o intuito de embarcar naquela mesma noite em vôo direto para .... No entanto, iniciava-se a mais desagradável e penosa "jornada" a começar pelo check in. Chegando ao balcão da companhia Requerida, além de serem rudemente tratados, foram informados que se encontravam em lista de espera. Não satisfeito com o posicionamento da atendente de nome ....., o primeiro Requerente solicitou a presença de superior hierárquico com o fito de esclarecer a situação imposta. Quando de sua chegada, o mesmo, de forma totalmente despreparada para sua "qualificação", informou que os Requerentes estavam efetivamente em lista de espera e que deveriam aguardar até por volta das .... horas. Irresignados, dirigiram-se então ao DAC - Departamento de Aviação Civil, localizado no aeroporto internacional de .... - ...., a fim de solicitar informações e providências, quando obtiveram a afirmação de que as passagens aéreas emitidas estavam absolutamente regulares e confirmadas, devendo se dirigirem novamente até o balcão da companhia aérea a fim de aguardar o regular embarque. Quando lá chegaram, o caos já estava completamente instalado, com aproximadamente .... pessoas nas mesmas condições lamentáveis. Ocorre que os Requerentes, bem como o s demais passageiros em situação idêntica, não embarcaram no vôo que havia sido confirmado com antecedência de .... dias, restando à Requerida tentar alojá-los, o que efetivamente ocorreu por volta das .... horas. Após, a companhia aérea se propôs a providenciar um comunicado à ....., avisando que o atraso se deu à revelia dos Requerentes, porém, não logrou êxito, conforme atesta o documento acostado. (doc. n.º ...). Restou definido que o embarque ocorreria somente no dia seguintes (...., às .... horas) em vôo direto da companhia ....., com o mesmo destino. Todavia, p