PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ...., na Comarca de .... - ....; .... (qualificação), relativamente capaz, com .... anos de idade, residente e domiciliado na Rua ...., na Comarca de .... - ....; e .... (qualificação), menor impúbere, representada por sua mãe ...., já qualificada, através de seu procurador, com instrumento em anexo (doc. ....), advogado ...., inscrito na OAB/.... sob o n.º ...., telefone ...., com escritório profissional na Rua .... n.º ...., na Comarca de .... - ...., onde recebe intimações, com fundamento no artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, respeitosamente, comparecem à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, contra .... e .... (qualificações), residente e domiciliados no acesso da cidade ...., nas proximidades do Clube ...., na Comarca de .... - ...., em razão dos fatos e fundamentos que passam a expor e a requerer: I - DA POSSE 1. Os Requerentes, há mais de .... anos, são proprietários e possuidores de .... metros quadrados de terras agrícolas, conforme assim comprovam as cópias das escrituras públicas anexas (docs. ...., ...., .... e ....). 2. Conforme fazem provas os documentos em anexo, promoveram na referida área, toda correção de solo necessária, segundo recomendações técnicas, com a utilização de toneladas de calcário, adubo químico e principalmente, adubo orgânico, tendo gasto com isso, incalculável soma em dinheiro - uma pequena fortuna, pode-se dizer -, eis que as terras de campo, como já é conhecido, são normalmente pobres e improdutivas. 3. Durante esses anos em que os Requerentes vêm trabalhando na área supra mencionada, sempre mantiveram a posse mansa e pacífica, em relação aos Requeridos, uma vez que são proprietários em comum, das duas glebas de terras, que totalizam .... metros quadrados sem que estes, como já dito, manifestasse m no decorrer do tempo, qualquer oposição que fosse, no que diz respeito à parte ocupada. 4. Inclusive, o imóvel que ora detêm a posse e a propriedade, já foi objeto de uma demanda judicial, que por força de liminar, foram destituídos temporariamente, sendo que, em data de ..../..../...., por decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, conforme documentos anexos, foram reintegrados na posse do mesmo, onde permanecem até a presente data, havendo igualmente, sentença favorável nesse sentido (cópia em anexo). II - DA TURBAÇÃO DA POSSE 5. Em data de ..../..../...., a Requerente ...., ao chegar em sua propriedade, deparou-se com diversos marcos ou piquetes, cravados por entre meio a plantação de aveia. 6. Momentos após aquela constatação, em conversa com seu empregado, tomou conhecimento de que os referidos marcos, haviam sido colocados por um agrimensor, o qual lhes disse que estava a mando dos Requeridos .... e .... 7. Em ato contínuo, na defesa dos próprios interesses e dos filhos, compareceu à Delegacia de Polícia da Comarca de .... - ...., onde registrou a ocorrência, conforme cópia em anexo (doc. ....). 8. Na seqüência, deslocou-se até um fotógrafo, e o conduziu à propriedade, o qual tirou quatro fotos, de diversos pontos, mostrando parcialmente os marcos ali colocados clandestinamente (docs. .... a ....). 9. Os fatos narrados e devidamente comprovados, demonstram nitidamente, a ocorrência de turbação da posse, não tendo havido entretanto esbulho, embora haja temor nesse sentido. 10. Por isso, face à evidência de turbação, os Requerentes são merecedores a usufruir do remédio que o direito material e processual lhes assegura, como possuidores que são, tal seja a manutenção de sua posse. III - DO DIREITO 11. Dispõe o artigo 1210, do Código Civil, que o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, pela ação própria, prevista nos referidos artigos do CPC. 12. Diferente não é o que dispõe o artigo 926 do CPC, sendo que no presente caso, conforme fatos articulados, há evidência dessa prática, e o que é pior, teme-se outros danos mais graves. IV - DO PEDIDO 13. À vista de todo o exposto, requerem a Vossa Excelência: a) Se digne em ordenar a expedição de competente Mandado de Liminar de Manutenção de Posse, sem audiência da parte, salvo melhor juízo, que poderá entender necessária a justificação da posse, para o que oferecem, desde logo, o rol de testemunhas; b) A citação dos Requeridos para, querendo, responder aos termos da presente Ação de Manutenção de Posse, até final julgamento