RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - ERRO MÉDICO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - DANO ESTÉTICO - TRATAMENTO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA - ART. 76/CC - ART. 159/CC - ART. 1.538/CC - ART. 186/NCC - ART. 949/NCC - LEI 10.406/02 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE .... ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG n.º ...., inscrito no C.N.P.F sob o n.º ...., domiciliado nesta cidade e residente na Rua .... n.º ...., por seu procurador adiante assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... n.º ...., vem, muito respeitosamente perante V. Exa., propor ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, com fulcro nos artigos 186 e 949 do Código Civil brasileiro e em todos os demais dispositivos legais atinentes à espécie, contra: ...., (qualificação), inscrito no CRM sob o n.º ...., com consultório na Rua .... n.º .... e endereço residencial na Rua .... n.º ...., nesta Cidade, pelas razões de fato e de Direito adiante aduzidas: DOS FATOS Em meados de ...., o Requerente começou a ter sintomas de pólipo nasal (carne esponjosa), com obstrução respiratória do lado esquerdo. Em função disso, através da ..........., com a qual possui convênio médico, procurou médico especialista (otorrinolaringologista) para exames, e somente em finais de ..........., foi-lhe indicado o médico .................... Após vários exames (visuais, tomografias, sangue, dentre outros), e consultas, foi marcada operação para extirpar pólipo, a realizar-se em ..................... Feita a operação no Hospital da ............. e após vários retornos com consultas, curativos, retiradas de tampões, etc., o Requerido, informou ao Requerente e familiares que a operação fora um sucesso e que o problema estava resolvido. Ocorre, entretanto, que em ..............., o Requerente notou o aparecimento de tumor no mesmo local da operação e, em virtude disso, procurou o Requerido para nova consulta e verificação, em .......................... O Requerido, após examinar minuciosamente o Requerente, informou que o problema era novo, mas que tinha relação com o anterior e que fugia da sua área de especialização, sugerindo, com isso, que consultasse colega seu (oncologista) o mais breve possível. Durante a consulta, notou certo desconforto nas considerações do Requerido, o qual apresentava nervosismo e insegurança e, além disso, ficou surpreso por não lhe ter sido solicitado novos exames de laboratório. Preocupado, buscou marcar consulta com o médico indicado pelo Requerido no mesmo dia em que foi examinado por este. Por não conseguir consulta próxima, por falta de disponibilidade do médico, recorreu a .................., a qual marcou consulta com outro especialista, Dr. ................, de ótimo conceito na área. Ao ser examinado pelo Dr. ................., este levantou suspeitas de haver algo mais grave e solicitou nova tomografia a ser realizada no Hospital ...................; colheu material para nova biopsia; além de se comprometer a entrar em contato com o Requerido para obter maiores detalhes da cirurgia realizada em ................ e o resultado dos exames feitos na época; e, finalmente, marcou nova consulta, após feito os exames solicitados. Retornando para nova consulta, em .................... com o Dr. .........., este informou que suas suspeitas haviam se confirmado e que realmente era portador de câncer (carcinoma). Informou que na biopsia solicitada pelo Requerido, em ....................., já havia sido detectada a existência de tumor maligno e entregou-lhe cópia do laudo da biopsia, cujo original estava em poder do Requerido. O Requerido confirmou o diagnóstico e não ofereceu explicações razoáveis sobre o fato de não haver comunicado ao Requerente tal resultado em tempo hábil. Neste ponto, todos os médicos envolvidos, inclusive o diretor da .........., Dr. ..........., foram unânimes na avaliação de sua conduta em não revelar o resultado do diagnóstico, do qual tinha conhecimento desde ...................., sendo, contudo, inexplicável a falta de comunicação ou encaminhamento a especialista na área, desde então. Tendo conhecimento da gravidade do seu caso, o Requer ente iniciou rapidamente o tratamento adequado para o pré-operatório, com seções de quimioterapia e novos exames. Outrossim, foi marcada operação para ..................., que se realizou no Hospital do Câncer de São Paulo (Fundação Antonio Prudente) por apresentar melhores condições e recursos, com o Dr. ................, oncologista, e Dr. ....