PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., no Município e Comarca de ...., Estado do ...., por seus advogados (procuração em anexo) com escritório na Rua .... nº ...., em ...., Estado do ...., onde recebem notificações e intimações, vêm, muito respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com base no artigo 186 do Código Civil, combinado com o artigo 275, inciso II, letra "d" do Código de Processo Civil e demais dispositivos pertinentes à espécie, propor a presente INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO em face de ...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., em ...., pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS Em .... de .... do corrente ano, a filha do Requerente ...., trafegava normalmente pela Rua ...., sentido centro, no veículo ...., placas ...., de propriedade do Requerente, quando ao cruzar a esquina da Rua .... e Rua ...., o carro ...., avançou o sinal que estava fechado, ocasionando a colisão descrita pelo Boletim de Ocorrência nº .... A violência do impacto foi tanta que fez o veículo .... rodar 180º. Segundo testemunhas e o próprio Boletim de Ocorrência em anexo, a culpa pelo evento foi exclusiva da Requerida, que não respeitou o sinal fechado, vindo a colidir com o veículo onde se encontrava a Requerente que trafegava regularmente em sua mão de direção. A alta velocidade aliada à imperícia da motorista ao conduzir o veículo levaram ao resultado. O croqui do acidente elaborado pelas autoridades competentes demonstra claramente a culpa da Requerida. A motorista não diminuiu a velocidade diante do cruzamento e não tomou conhecimento do sinal fechado. A culpa da Requerida é agravada pelo fato de transitar com excesso de velocidade. As fotografias tiradas no local demonstram que o veículo ...., freou por mais de 10 metros até atingir o veículo .... Talvez se estivesse em velocidade compatíve l com o local, mesmo "furando" o sinal, conseguiria parar a tempo de evitar a colisão. Não restam dúvidas sobre a culpabilidade da Requerida. A imperícia da motorista, aliada à imprudência e à negligência foram as únicas e determinantes causas do acidente. DO DIREITO O direito da Requerente está fundamentado no artigo 186 do Código Civil Brasileiro que preceitua: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.." Ademais, todos os elementos que caracterizam o ato ilícito estão presentes, ou seja, o fato lesivo foi causado por uma ação do agente; o Requerente sofreu um prejuízo material e, finalmente, os danos causados a Requerente decorreram única e exclusivamente da conduta da Requerida. Surge assim, o inevitável dever da Requerida em indenizar o Requerido. Portanto, a Requerida deverá indenizar o Requerente na medida do efetivo prejuízo que teve, ou seja, segundo o menor orçamento realizado no veículo. Para tanto a presente ação três orçamentos efetuados em oficinas especializadas, cujo o menor valor é o de R$ .... A indenização pleiteada tem um único objetivo, que é o de restabelecer o estado anterior. DO PEDIDO Diante de todo o exposto e do mais que se provará, requer a Vossa Excelência: 1. A citação da Requerida, através de mandado, no endereço anteriormente declinado, conforme permitido pela legislação vigente, para que compareça à audiência a ser designada por Vossa Excelência e apresente contestação, querendo, sob pena de revelia. 2. A procedência do presente pedido, com a condenação da Requerida ao pagamento da indenização pelos prejuízos suportados, devidamente corrigida. Protesta, ainda, por provar o alegado pelos meios de provas admitidos, em especial, documental, testemunhal, pericial e pelo depoimento pessoal da Requerida. Dá à presente o valor de R$ .... (....). Nestes te