PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., devidamente qualificado nos Autos nº ...., de Ação de Rescisão de Contrato cumulada com perdas e danos, que move em face de ...., igualmente qualificada, através de sua Advogada e Procuradora infra-firmada, vêm, com o respeito costumeiro a VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua Impugnação à Contestação e documentos, pelos motivos abaixo aduzidos. A Requerida alega em sua contestação não assistir razão ao Requerente, quanto ao atraso de .... meses na entrega dos Stands, objeto de Contrato de cessão temporária de espaço, posto que afirma que o mesmo enviou uma comunicação à Requerida, informando sua decisão irrevogável em rescindir o contrato celebrado em ...., dando causa ao desfazimento do contrato. (junta documento) Embasa sua defesa no mesmo dispositivo legal utilizado pelo Requerente, ou seja, os arts. 475, 476 e 477 do Código Civil Brasileiro, baseando-se no fato de que nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes pode exigir o adimplemento do outro sem cumprir sua obrigação. Apregoa que a correspondência comunicando a decisão irrevogável do Autor é datada de ...., uma semana antes do início do prazo de validade do contrato de cessão (....), alegando que o Requerido é que teve prejuízos, pelo fato de que este poderia ter realizado o contrato de cessão com outra pessoa que cumprisse o avençado. Não obstante, as alegações do Requerido divergem em totalidade da realidade que emana dos Autos em epígrafe. Senão vejamos: Ocorre que o Contrato de cessão temporária de espaço, foi celebrado expressamente em data de ...., sendo que foi pactuado verbalmente, aproximadamente .... meses antes, consoante restará corroborado por ocasião da Audiência Instrutória. No dia ...., o Requerente preocupado, pela demora do Requerido, com relação ao cumprimento do avençado verbalmente e depois de modo expresso, e, pelo fato de que faltavam .... dias para a data em que deveria se instalar no imóvel, sendo que as obras encontravam-se estagnadas, procurou o Requerido para desfazer o Acordo, posto que percebeu que o mesmo não conseguiria entregar a sala no dia estipulado, além de que estava comprando equipamentos, enfim, assumindo dívidas que teria que pagar com o seu trabalho na .... a ser instalada. Outrossim, as alegações do Requerido são inadmissíveis, posto que não pode justificar o seu não cumprimento do Contrato, pela notificação do Requerente em não ter mais intenção de dispor dos "stands", vez que suas atitudes entram em contradição com sua intenção de anuir à rescisão do contrato proposta pelo Requerente, uma vez que colocou em cobrança os cheques e protestou-os, consoante comprovam os documentos carreados aos Autos pelo Autor com a inicial. Partindo-se das alegações do Requerido de que considerou o contrato rescindido a partir da notificação do Requerente (fls. .... dos Autos), há de se constatar que este agiu com má-fé, em querer receber posteriormente os valores provenientes dos cheques dados em pagamento ao objeto do referido contrato, inclusive protestando os referidos títulos. Assim, se os cheques não fossem sustados pelo Requerente, fatalmente haveria enriquecimento ilícito por parte do Requerido, que não cumpriu com o avençado no contrato, além do que, conforme confessou expressamente em sua contestação, considerou o contrato rescindido, pelo que pretendeu justificar o seu não cumprimento e, ilogicamente se achou no direito de exigir o adimplemento pelo Requerente. Mister salientar ainda, que a Carta comunicando a intenção do Requerente em rescindir o Contrato juntada às fls. ...., foi redigida e datilografada por funcionário e Administrador do próprio Requerido, uma vez que consoante comprova o documento, redigido pelo funcionário de nome ...., o Requerente procurou-os, demonstrando sua preocupação com o prazo exíguo, que restava para o cumprimento do Contrato, pelo Requerido, sem que este desse in ício às obras. Desta forma, impugna-se o documento de fls. ...., uma vez que não constituí prova contrária ao direito do Requerente, tendo em vista que o disposto na referida Carta não foi cumprido nem acatado pelo Requerido, devendo ser totalmente desconsiderado. O Requerido contestou de forma genérica os comprovantes de despesas que fundamentam o pedido de indenização por perdas e danos pleiteada pelo Requerente. Portanto, não desincumbiu-se do ônus da impugnação especificada previsto no art. 302, "caput", do CPC, tornando os fatos alegados pelo Autor, qua