PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE .... .... (qualificação), residente e domiciliada na comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem, com respeito, à presença de V. Exa., através da procuradora e advogada que esta subscreve (instrumento de outorga anexo), com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, para em conformidade com o disposto nos arts. 682, inciso I e 686, do Código Civil; 867 e 870, inc. I, do Código de Processo Civil e 128 da Lei 6.015/73, requerer REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO passada em favor de .... (qualificação), residente e domiciliada na comarca de ...., na Rua .... nº ...., expondo o que se segue: 1) Em data de ...., dia imediato ao seu enlace matrimonial, a autora foi convidada por seu consorte ...., a firmar procuração por instrumento público, em favor dos seus genitores, .... e .... - Assim, compareceram ao Cartório da .... Zona de ...., no bairro de ...., na Rua .... nº .... Conforme se verifica a procuração outorgou-lhes os seguintes poderes: "Amplos e ilimitados para o fim especial de vender ou dispor livremente como entender, a quem lhes convir e pelo preço que convencionar, os imóveis de propriedade dos outorgantes, consistentes de: a) uma área de terras rurais medindo .... alqueires paulistas, denominado Lote "....", da subdivisão da Fazenda ...., desmembrada da Fazenda ...., antiga ...., contendo benfeitorias, localizada no distrito e Município de ...., comarca de .... b) suas partes ideais correspondente a 50% de uma área de terras rurais com .... alqueires paulistas, denominada Lote "....", da subdivisão da Fazenda ...., desfibrada da Fazenda ...., antiga ...., contendo benfeitorias, localizada no distrito e Município de ...., comarca de ...., podendo os outorgados, para tanto, outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumento particulares, descrever e caracterizar os imóveis, receber, firmar recibos e dar quitação, transmitir posse, d omínio, direitos e ações, obrigar pela evicção legal, representá-los perante qualquer repartição pública, firmar contratos e distratos, concordar com cláusulas e condições, prazos e forma de pagamento, e substabelecer, total ou parcialmente, ficando esclarecido que com a morte de um outorgado os poderes transferir-se-ão automaticamente ao sobrevivente. Sem prestação de contas". (doc. Anexo). - Adveio, nesse ínterim, a morte do outorgado ...., restando, pois, a outorgada ...., com todos os poderes ali conferidos. 2) Em data de ...., a ré retornou ao mesmo Cartório do bairro de ...., .... Zona desta Capital, e ali nova procuração foi por ela assinada, tendo como outorgada a mesma Sra. ...., já então viúva, a quem conferia poderes iguais aos acima descritos, acrescentando-se, porém, que só poderia deles fazer uso a outorgada "sempre em conjunto com a outorgante". Dito instrumento, em forma pública, foi lavrado às fls. ...., Livro ...., do referido Cartório. (doc. anexo) Ocorre, Exa., que por razões que não deseja e nem necessita trazer à lume, não mais tem interesse em manter referidas outorgas. Ex positis, amparada nos artigos de Lei invocados, requer a Vossa Excelência que se digne em: a) Determinar a expedição de mandado de notificação à referida procuradora, Sra. ...., da revogação que expressamente ora faz, abstendo-se de fazer uso dos instrumentos de outorga, doravante, a notificada; b) Determinar seja o ato revogatório dado ciência ao Tabelião - .... Zona desta Capital, ordenando-lhe, para fim de que conste de possíveis certidões, que anote à margem dos respectivos instrumentos de outorga; c) Determinar a expedição de editais, para conhecimento de terceiros, fazendo-se a necessária publicação através da imprensa, inclusive na Comarca onde se localizam os imóveis questionados, para que no futuro não se alegue ignorância das revogações das outorgas; d) Cumpridas as formalidades legais inerentes à espécie, sejam os autos devolvi dos, independente de translado, a autora. Dá-se para os efeitos legais o valor de R$ ...., dando-se de tudo ciência ao douto representante do Ministério Público. Termos em que, Pede Deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado