PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., e Espólio de ...., representado pela viúva acima qualificada, por sua procuradora infra-assinada, com endereço profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, instrumento de mandato anexo (doc. ....), vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1228 do Código Civil, propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA em relação a .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., pelas razões a seguir aduzidas: DOS FATOS 1. No dia .../.../..., a autora e seu marido, adquiriram o lote de terreno nº ...., da quadra ...., da planta ...., situada no lugar ...., na Comarca de ...., fazendo frente para o ...., cuja face mede .... m². Do lado esquerdo de quem esta observa, faz esquina com a Rua ...., cuja face mede .... m², do lado direito mede .... m² e limita com o lote nº ...., tendo ....m² de largura na linha dos fundos no limite com o lote nº ...., com área de .... m2. Que o imóvel foi adquirido da empresa ...., tendo sido pago a importância de R$ ...., sendo R$ .... no ato da compra e R$ .... divididos em .... prestações. Sendo que as .... primeiras no valor de R$ .... cada uma, as .... subseqüentes no valor de R$ .... cada uma, e as .... seguintes no valor de R$ .... e as .... últimas no valor de R$ .... Assim, a autora e seu marido tomaram posse do terreno que haviam comprado e ali construíram sua residência com muito esforço e sacrifício. Quando terminaram de pagar o referido terreno, o marido da autora já havia falecido, então a Escritura Pública de Compra e Venda e o Registro de Imóveis foram feitos em nome do espólio, ora também autor. 2. A autora ali viveu com sua família até .... de ...., quando um de seus f ilhos, ...., casado com a ré, veio separar-se. A autora penalizada com a situação permitiu que a Requerida ficasse morando em sua residência, até que pudesse encontrar uma casa para si e seus filhos. Entretanto, a ré, aproveitando-se da compaixão da autora, sem o consentimento dessa, acabou por alugar o imóvel a terceiro e receber os alugueres, indo morar em outro local. A autora passou a morar de favor na casa de filhos, sendo que atualmente ocupa um quartinho na casa de um dos filhos, sem qualquer conforto, sendo que sonha com o dia que poderá reaver a casa que construiu com seu marido. Inúmeras foram as tentativas extrajudiciais no sentido de reaver o imóvel, mas a ré mantém-se inerte sem dar à autora qualquer satisfação. Consta ainda que em Ação de Separação, a ré fez constar que a casa foi construída por ela e seu ex-marido, fatos estes que não correspondem a verdade, pois por ocasião do casamento da ré com o filho da autora, a casa já estava edificada há muito tempo, sendo que o marido da autora já havia falecido, de forma que não se pode falar nem em direito a quinhão, uma vez que o casamento foi feito sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens. DO DIREITO Sendo a autora, viúva meeira, e também o espólio proprietários do referido imóvel, têm direito de reavê-lo de quem injustamente o possua. Não se pode admitir que a ré seja privada do único bem que possui, sendo obrigada a morar em casa de terceiros, enquanto a ré aluga o imóvel pertencente à autora, ficando com os alugueres. Segundo o que autoriza o artigo 1228 do Código Civil Brasileiro, tem a autora o direito de reaver o imóvel de sua propriedade. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência: DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Requer-se a antecipação da tutela no sentido de embargar o imóvel para locação, sendo intimada a ré a não mais alugar o imóvel, haja vista que o mesmo encontra-se no momento desocupado, a fim de que o futuro inquilino Sr. ...., co m quem a ré firmou contrato de locação, não venha a ser prejudicado e também a autora. Ou, se assim não entender Vossa Excelência, a notificação dos inquilinos para efetuarem o depósito em juízo do pagamento dos alugueres. a) a citação da ré, no endereço declinado na qualificação, para que, querendo, responda ao pedido no prazo legal. b) a procedência da ação, com a declaração de domínio a favor dos autores, sobre o imóvel reivindicado, com a condenação da ré na restituição do mesmo, com todos os frutos e rendimentos, sob pena de pagamento de multa diária equivalente a .... salário mínim