PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado sediada em ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob o nº ...., através de seu advogado ao final assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PERDAS E DANOS em face da empresa ...., pessoa jurídica de direito privado sediada na Rua .... nº ...., o que faz com fulcro no artigo 934, I, do CPC, e pelas razões de fato adiante aduzidas. DOS FATOS 1. A Nunciante é a legítima proprietária de .... imóveis urbanos, situados na Rua ...., na comarca de ...., constituídos pelos apartamentos com numeração predial nºs ...., .... e ...., construídos em uma só edificação geminada (conjunto de fotos - doc. nº ....) Referidas unidades, autônomas entre si, são objeto das matrículas nºs ...., .... e ...., respectivamente, todas da .... Circunscrição Imobiliária da Comarca de .... (docs. .... a ....). É oportuno esclarecer, que tais apartamentos estão locados para o Hospital .... (ap. ....); .... (ap. ....) e .... (ap. ....), para entidades e pessoas que ali exercem atividades profissionais ou mantém residência (docs. .... a ....). 2. Em imóvel contíguo, a empresa Requerida está a construir, em obra de grande porte, a ampliação do ...., promovendo escavações que já atingiram profundidade superior a .... metros do nível da Rua ...., com a conseqüente extração de terra. Portanto, ao longo da citada Rua, a obra, atualmente, se constitui em imensa cratera. 3. Por volta do princípio do corrente mês, os imóveis pertencentes à Requerente e situados exatamente na divisa com a referida obra começaram a apresentar fissuras em suas paredes e, em processo dinâmico, em poucos dias, transformaram-se em enormes fendas, deixando bem claro, que a estrutura dos apartamentos estava comprometida. As calçadas laterais começaram a ceder, paredes foram sofrendo rachaduras, insta lações hidráulicas foram se rompendo, fenômenos esses que ocorreram em poucos dias. Mais precisamente, em .... ou .... dias. 4. Preocupados, melhor dizendo, apavorados, os diretores da Autora mantiveram contato com dois engenheiros-civis da área especializada em cálculo estrutural, obtendo-se, após minucioso exame, os preocupantes laudos anexos (docs. .... e ....), os quais, ilustrados com fotografias do local, deixam bem claro o risco de desabamento das construções, caso não sejam tomadas medidas de contenção do deslocamento de terra. Sugerem os profissionais acima referidos que se tomem providências urgentes, pois o processo de deslocamento da terra (afundamento do solo debaixo da construção) é dinâmico, devendo ser realizadas obras de contenção na lateral que divide as propriedades. Salientam, ainda, o risco eminente em razão das fortes chuvas que vêm ocorrendo e que, indiscutivelmente, causam deslocamento maior de terra. 5. As cortinas de concreto, colocadas no início da construção, conforme se vê das fotografias juntadas (fotos ...., .... e .... do doc. ....), não estão sendo suficientes para conter o afundamento do terreno, pois, à medida que a terra do talude é retirada, deveriam ser executados tirantes. Cumpre ressaltar que na ....ª Vara Cível de ...., tramita pedido de Produção Antecipada de Provas (autos nº .../...) requerida pelo ...., localizado nos fundos do imóvel pertencente à Requerente e também confrontante com a Requerida (doc. ....). A referida medida judicial foi tomada em razão da existência de inúmeros danos ocorridos no edifício, causados pelo mesmo motivo: falta de necessária proteção, compatível com o tamanho da obra que a Requerida está a construir. É importante frisar, que na outra lateral do terreno, a que faz divisa com a construção já existente do .... (que é de propriedade da Ré), as cortinas de concreto foram devidamente protegidas com os ditos tirantes, não ocorrendo sequer uma fissura nas paredes. 6. A Acionante já advertiu verbalmente o representante legal da Requerida, bem como, o engenheiro responsável pela obras, os quais, mesmo após visitarem o imóvel abalado e constataram a existência dos danos, nada fizeram no sentido de protegê-lo. Ao contrário, permaneceram insensíveis ao problema, argumentando perante os locatários do imóvel que nada irá acontecer. 7. Com relação aos locatários dos apartamentos sobreditos, ante o comunicado da existência do risco de desabamento alertado pelos peritos, preferiram desocupá-los. Isto aliado ao fato de que, o efeito visual provocado pel