PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Por seus procuradores e advogados que esta subscrevem, inscritos na OAB, Secção do ...., sob nºs .... e ...., com escritório nesta Capital, na Rua ...., nº ...., .... e sua mulher .... (qualificações), residentes e domiciliados na Rua ...., nº ...., nesta Capital, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA contra .... e sua mulher .... (qualificações), residentes na Rua .... nº ...., nesta Capital, pelas razões de fato e de direito, que passam a aduzir: I) Que os suplicantes são senhores e legítimos possuidores do lote nº ...., da quadra ...., da planta ...., em ...., nesta Capital, adquirido por compra feita a ...., conforme escritura de compra e venda lavrada às fls. ...., do livro ...., do Tabelião do Cartório de ...., em data de .... de .... de ...., que se encontra devidamente registrada e matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição sob nº ....; II) Que a vendedora houve esse imóvel para seu pagamento no inventário de ...., estando o seu formal de partilha matriculado sob nº ...., no Cartório de Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição, ....; III) Que, esse imóvel tem as seguintes confrontações: "Imóvel constituído pelo lote nº ...., da quadra ...., da planta ...., situada no Distrito de ...., nesta Capital, de forma regular, sem benfeitorias, medindo .... m de frente para uma Rua projetada, atual Rua ...., por ....m, de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da citada Rua olha o imóvel, com o lote nº ...., do lado esquerdo com o lote nº ...., e na linha de fundos mede .... m e confronta com o lote fiscal ...., perfazendo a área de .... m². Indicação fiscal: Setor ...., Quadra ...., Lote ....". IV) Nessas condições, com fulcro no artigo 603 do C.C. querem propor contra os suplicados uma ação reivindicatória, que é a ação que competindo ao senho r da coisa, permite-o a retomá-la de terceiro que injustamente a detém. Seu fim, segundo Lafayette, é exatamente fazer reconhecer o direito do proprietário e obrigar o detentor a restituir coisa com acessórios, perdas e danos. "Com a coisa se restituem conjuntamente os seus aumentos, isto é, as acessões e os frutos naturais e civis." Nestas condições, com base no artigo 1228 do C.C., requer a Vossa Excelência, a citação dos requeridos, para responderem aos termos da presente ação reivindicatória, e, querendo, sob pena de revelia, oferecerem contestação no prazo de .... dias, e corridos os trâmites legais, julgada provada e procedente, sejam os Suplicantes declarados senhores e legítimos proprietários do aludido lote de terreno, e condenados os requeridos a lhes restituírem-no, com todos os seus acessórios, frutos e rendimentos, juros de mora, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios. Dão a causa o valor de R$ .... Termos em que Pede deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado .................. Advogado REPARAÇÃO DE DANO - ART. 159/CC - ART. 985/CC - SUB-ROGAÇÃO - SEGURADORA - ART. 1.524/CC - COLISÃO DE VEÍCULO - ART. 988/CC - ART. 186/NCC - ART. 346/NCC - ART. 934/NCC - ART. 349/NCC - LEI 10.406/02 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede de sucursal nesta Capital, na Rua .... nº ...., por advogados, com base nos artigos 346, III, 349 e 934 do Código Civil, respeitosamente vem propor AÇÃO REGRESSIVA contra .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ...., nº ...., na comarca desta Capital, e endereço comercial na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., pelos motivos que a seguir expõe: O FATO 1) Na noite de .... de .... de ...., por volta das .... horas, a demandada foi causadora de colisão traseira sucessiva, geradora de danos materiais apreciáveis. 2) Seguia pela Rua ...., quando, próximo ao cruzamento sinalizado com a Rua ...., nesta Capital, não atentou à sinalização semafórica e à presença de outros automóveis a sua frente. Em função disso, querendo aproveitar o "embalo", porque já próximo do cruzamento "abrira" o sinal (verde), veio a colidir o seu conduzido, o automóvel marca ...., cor ...., placas de ...., de nº ...., de sua propriedade, contra a traseira do veículo ...., marca ...., placas ...., que, por sua vez, ante o potente impacto, foi projetado contra a traseira de outro automóvel marca ....., cor ...., placas .... de .... conduzido por seu proprietário .