RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ..., casado pelo regime de comunhão universal de bens com ... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ..., inscritos no CPF/MF sob nº ..., residentes e domiciliados em ...; ... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ..., casada pelo regime de comunhão universal de bens com ... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ... e inscritos no CPF/MF sob nº ..., residentes e domiciliados em ... - Município de ...; ... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ..., casada sob o regime de comunhão universal de bens com ... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ..., inscritos no CPF/MF sob nº ..., residentes e domiciliados em ...; ... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ..., casada pelo regime da comunhão universal de bens com ..., Cédula de Identidade/RG nº ..., inscritos no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado em ..., ... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ... e inscrita no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliada em ... e ... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ... e inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado em ...; por seu procurador adiante assinado ..., (qualificação), advogado inscrito na OAB/... sob nº ... e CPF/MF sob nº ..., estabelecido na Rua ... nº ..., vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigo 1031 - I - do Código de Processo Civil, propor o presente: INVENTÁRIO, pelo rito de ARROLAMENTO, dos bens deixados pelo falecimento de sua mãe e sogra ..., para o que prestam as seguintes declarações: I - A "de cujus", ..., também conhecida como ..., faleceu "ab intestato" na cidade de ..., no dia ..., e era viúva de ..., (qualificação) e contava, à época, com ... anos de idade. II - DA RELAÇÃO DOS BENS: Compõe o espólio o seguinte bem: 50% (cinqüenta por cento) do seguinte imóvel: Um terreno rural com área de ... hectares, ou seja, ... alqueires, situado a ... metros, a oeste da ..., no Município de ..., desta Comarca, com a denominação de ..., com as seguintes confrontações: Ao Sul - do ponto de partida situado a ... metros a oeste do ... na divisa com ... e a margem de uma estrada vicinal, segue na mesma confrontação e rumo ... = ... metros, continuando por linha seca, ainda na confrontação com ... e rumo ... = ... metros, até a est. ...; deste ponto segue por linha seca dividindo com ... nos rumos ..., ... metros, e ... = ... metros, até a est. ... na margem da Estrada do acampamento. A Oeste - deste ponto segue pela margem da referida Estrada até a est. ... na margem esquerda do ..., numa distância de ... metros. Ao Norte da est. ... segue margeando o citado ..., a montante, numa distância de ... metros, e rumo ... até a est. ...: A Leste da est. ... segue pela margem do citado ... até a est. ... - em linha sinuosa e numa extensão de ... metros . Relevo: O terreno apresenta um aclive de ... metros de norte para o sul - cotas ... a ... metros de altitude em relação ao nível do mar. Cadastrado no INCRA sob nº ..., com área total de ... ha. Avaliado em ... III - DA RELAÇÃO DE HERDEIROS: Compõe a relação: 01. ..., casado com ...; 02. ..., casado com ...; 03. ..., casada com ...; 04. ..., casada com ...; Todos casados em regime de comunhão universal de bens. 05. ..., viúva; 06. ..., divorciado. IV - DO INVENTARIANTE: Para fins do disposto no artigo 1032 CPC, requerem seja nomeado Inventariante, o herdeiro ... pelo mesmo se achar na administração do bem. V - DAS DÍVIDAS: Não há dívidas ativas ou passivas a declarar. VI - DA PARTILHA: Declaram os herdeiros, para os fins do artigo 1031 do CPC e consoante o que dispõe o artigo 2015 do Código Civil, que estão de acordo que se faça a partilha em partes iguais, do imóvel descrito no item II. VII - DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS: Juntam à presente a "guia GR-..." ,comprovando o pagamento do imposto "causa mortis", no valor de R$ ... (...). VIII - DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS À FAZENDA PÚBLICA Juntam à presente certidões negativas de tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal. Assim, junta a certidão de óbito da "de cujus" os instrumentos procuratórios dos requerentes e certidão atualizada do cartório de Registro de Imóveis. Dá-se à causa o valor de R$ ... (...). Pedem Deferimento ..., ... de ... de ... ... Advogado