PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., por seu procurador adiante assinado, inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., tendo sido citado para responder EVICÇÃO sob nº .... requerida perante o douto Juízo por ...., quer, tempestivamente, CONTESTÁ-LA, pelas razões que passa a expor: PRELIMINARMENTE O veículo descrito na inicial e alienado pelo requerido à requerente, foi adquirido pelo primeiro, por compra à firma ...., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Comarca de .... na Rua .... nº ...., conforme demonstra a inclusa documentação. Assim, nos termos do art. 447 do Código Civil, combinado com o art. 70, nº III, do Código Processual Civil, quer o Requerido denunciar à lide a empresa anteriormente nomeada, para resguardar-se dos riscos que da evicção resulta, solicitando para tanto, digne-se o ilustre Julgador a sua citação para compor a lide como litisconsorte passivo. DO MÉRITO Sob o fundamento da inicial, pretende a Requerente receber do Requerido, a quantia de R$ .... (....) acrescida da correção monetária. Alega, em síntese, que em .... adquiriu do Requerido o veículo descrito na inicial, o qual por sua vez, alienou o mesmo a ...., cuja transação operou-se em .... (doc. fls. ....). Já, na posse desse terceiro adquirente, o veículo foi objeto de apreensão por parte da Delegacia de Furtos de Veículos dessa Comarca, em virtude de tratar-se de automóvel furtado na cidade de .... (doc. ....). Por tais razões, a Requerente foi obrigada a indenizar o terceiro adquirente pela quantia de R$ .... (....), nos termos do instrumento de transação juntado às fls. .... usque .... Ao que tudo indica, a Requerente agiu com excesso de liberalidade, pelas seguintes razões: a) tendo alienado o veículo à .... pela quantia de R$ .... (....) e desconhecendo a origem c riminosa do mesmo, estaria, tão somente, obrigada a devolver o valor recebido, mais as despesas de contrato, se existentes, nos precisos termos do que dispõem o art. 443, do Código Civil; b) segundo consta do termo de apreensão de fls. ...., o veículo apreendido encontrava-se "totalmente destruído em sua lataria na carroceria em razão de capotamento ocorrido em ...." Ora, diante de tais circunstâncias, quando muito, a Requerente deveria ter devolvido o valor recebido do terceiro comprador, deduzindo, como é óbvio, a depreciação do veículo que encontrava-se totalmente destruído em razão do denunciado capotamento. E se agiu com liberalidade e sem as devidas cautelas, não pode agora pretender receber do Requerido o preço que pagou pelo veículo, ou seja, R$ .... (....), se o mesmo encontrava-se totalmente destruído por ocasião da sua apreensão. Tais circunstâncias demonstram a temeridade do pedido. Mesmo na hipótese de que o Requerido estivesse a devolver à Requerente o valor da venda - o que só se admite "ad argumentandum" - a pretendida correção do valor é totalmente inviável, mesmo porque, os fatos narrados ocorreram no mês de .... e tendo a Requerente se quedado inerte por prazo superior a .... anos, não pode agora pretender corrigir o valor nesse período. Isto posto,requer seja o presente pedido, julgado totalmente improcedente, condenando-se o requerente no ônus da sucumbência. Requer, finalmente, a produção das seguintes provas: 1) Pericial para a finalidade de avaliar o estado do veículo por ocasião da apreensão e respectivo valor; 2) Depoimento pessoal do representante legal da Requerente; 3) Ouvida de testemunha, cujo rol será oferecido oportunamente. Termos em que, Pede e Espera Deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado