PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., com fundamento no Código Civil; 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, vem respeitosamente, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede nesta Capital na Rua .... nº ...., doravante indicada como Requerida ou, simplesmente, Cooperativa, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, e .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ....; com endereço na Rua .... nº ...., nesta Cidade, doravante indicado apenas como Requerido, pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos: RETROSPECTIVA DOS FATOS I - A formação da Cooperativa II - O aumento da Clientela III - As funções do Autor IV - A Origem dos Conflitos Internos Em .... de .... de ...., o Autor supervisionou o pagamento dos cooperados da Construtora .... Naquela oportunidade, dirigiu-se até a empresa em companhia da Srtª. ...., funcionária da Requerida e única responsável pela feitura das planilhas de pagamento. Lamentavelmente, já estava se tornando um hábito a constatação na hora dos pagamentos, de divergências de dados constantes nas planilhas. Havia supostas sobras de dinheiro,que uma conferência detalhada revelava ter ocorrido negligência ou imperícia da funcionária .... na confecção do documento e no cumprimento de outras tarefas funcionais. A "sobra" de caixa foi desconsiderada em função dos cálculos corretos procedidos pelo capataz da empresa construtora. O erro foi assumido direta e exclusivamente pela responsável junto àquele trabalhador. V - A Reunião de .... de .... VII - O constrangimento ilegal Após a falsa acusação, seguiram-se ameaças de integridade física e à honra do Autor, feitas de modo ruidoso pelo Requerido na presença dos diretores Dr. .... e Sr. .... Este último, em atitude conciliatória, não obstante a visível perturbação emocional, insistia para que o problema fosse resolvido de outra forma. No entanto prosseguiram as ameaças e o Requerido, agora com o propósito de arrancar do Autor uma confissão de apropriação indébita de .... ou .... notas fiscais emitidas contra a empresa .... Todos os gestos e as palavras de ameaça e de agressão moral,tinham o militante concurso do pretenso policial. Apesar de reagir com palavras e argumentos sensatos contra aquela malsinada imputação, o Autor foi submetido a um processo de constrangimento psicologicamente insuportável ao ponto de temer pela segurança pessoal. Quanto à liberdade, a mesma era cercada pela reiteração das ameaças de prisão a ser executada pelo já referido cúmplice. Não resistindo às pressões, o Autor foi coagido a assinar uma declaração de apropriação indébita e mais duas notas promissórias, sendo uma delas em branco e a outra no valor de R$ .... (....). O fato, extremamente grave, configura os crimes de constrangimento ilegal, ameaça e extorsão indireta, previstos nos arts. 146, 147 e 160 do Código Penal. Nenhum procedimento judicial foi adotado contra o Autor como se comprova pelas certidões expedidas. Essa circunstâncias revela que os documentos obtidos ilegalmente ainda estão em poder do Requerido. A PESSOA DO AUTOR É necessário salientar que o Autor é pessoa de boa formação moral e de excelente conduta social. Além das qualificações técnicas, que distinguem como um profissional bem sucedido e eticamente correto, desfruta ele de prestígio junto ao mercado especializado das atividades cooperativas. Foi sua idéia de formar a Requerida e, apostando no bom sucesso do empreendimento, emprestou-lhe o próprio nome. No desempenho de suas atividades concorreu para eventos, proferiu muitas palestras e participou de seminários e debates no .... e ...., sempre com grande desenvoltura. Em algumas dessas jornadas - que tratavam aspectos do sistema cooperativo - esteve ao lado d o Professor .... O ilustre mestre tem respeito do Autor um conceito muito positivo, principalmente porque acompanhou o seu trabalho como Diretor Comercial da Requerida para a qual o Professor .... dava consultoria jurídica. E manifestou as suas impressões através de um documento que merece transcrição: "DECLARO, por ser verdade e sob as penas da Lei, que conheço o senhor .... Tal conhecimento é pessoal e próprio, bastante profundo, e deriva do fato de haver sido Consultor ...., empresa cooperativa da qual o aludido cidadão era Diretor Comercial. Em tais condições prevêem, durante largo