PROMESSA DE CESSÃO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., Estado ....; e ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., Estado ...., através de seus procuradores e advogados, mandato incluso, ...., inscrito na OAB/.... sob o nº ...., inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., com base nos artigos 5º, X da CF/88, 186 e 953, do Código Civil, vêm, perante V. Exa., solicitar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra ...., (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., em ...., Estado ...., tendo em vista a seguinte situação: I - DOS FATOS 1. No mês de .... de ...., durante as férias do primeiro postulante, a requerida constituiu Comissão Interna, com a finalidade de apurar supostas irregularidades cometidas pelo mesmo, no exercício dos vários cargos assumidos na empresa. 2. A comissão foi constituída com os executivos ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº .... e ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº .... 3. No exercício das funções atribuídas pela requerida, os executivos passaram a ouvir funcionários e clientes da empresa. 4. Nestas audiências, contudo, não realizaram seu trabalho com imparcialidade e lisura, objetividade e responsabilidade funcional. E se afastaram da função investigatória. 5. Passaram, então, a efetuar pré-julgamentos e a afirmar taxativamente que .... era ladrão, de ter enriquecido ilicitamente e também ter formado quadrilha dentro da empresa, juntamente com .... e outros funcionários e cliente não nominados, e ainda de ter desviado mercadorias da .... 6. Neste mês, então, tais pechas se alastraram por clientes e funcionários da empresa, provocadas pelos executivos, sem a presença de ...., uma vez que estava de férias. 7. Retornou ao trabalho no dia .... de .... de ...., para dar continuidad e às suas funções. 8. Nesta ocasião, dentro da ...., os executivos reafirmaram pessoalmente ao autor que o mesmo havia enriquecido ilicitamente, que era ladrão, que desviou mercadorias da requerida e de ter formado quadrilha juntamente com .... 9. Não tranqüilos, a partir desta data, passaram a divulgar, no exercício de suas funcionais atribuições, todas estas ofensas no círculo profissional e pessoal do autor, gerando sua degradação moral e financeira. 10. Finalmente, diante disso, recebeu a demissão por justa causa, por improbidade, em .... de .... de .... Não auferiu, em conseqüência, nenhuma indenização pelos serviços prestados. 11. Na tentativa de arrumar novo emprego, os executivos prestavam sempre as falsas informações às empresas em que buscava emprego, que lhe maculavam a honra e a dignidade, coincidentes com os juízos de valor anteriormente exarados. 12. Apenas em .... de .... de .... conseguiu arrumar outro emprego. 13. Sem embargo de que não interessam a esta lide de ordem civil, ressalta ...., que insurgiu contra a empresa nas esferas trabalhista e contra os executivos na esfera criminal, numa clara demonstração de que se sente ferido na sua honra e na sua dignidade. 14. Neste aspecto, moveu reclamação trabalhista contra a requerida, por discordar frontalmente das acusações de improbidade. 15. Contra os executivos, ajuizou Queixa-crime na Comarca de ...., Estado .... 16. ...., por sua vez, recebeu dos executivos da requerida, em .... de .... de ...., as pechas de que juntamente com .... era ladrão, de ter desviado mercadorias da .... e de que também participava da sua quadrilha, conforme mencionou acima. 17. Igualmente, passaram os executivos a divulgar tais informações a clientes e funcionários da ...., no seu círculo de atuação profissional e pessoal. 18. Como conseqüências destas acusações, foi demitido igualmente por justa causa, em .... de .... de .... 19. Passou o autor a buscar novo emprego, contudo, quando os novos empregadores pediam informações no emprego anterior, prestavam os executivos degradantes esclarecimentos sempre, para que o mesmo não conseguisse o novo trabalho, causando lesões de ordem moral e patrimonial ao requerente. 20. Ficou desempregado até .... de .... de .... 21. Do mesmo modo, ajuizou reclamação trabalhista e ação penal, consoante cópias das exordiais em anexo. 22. Faticamente, conclui-se, então, o vilipêndio moral e financeiro a que foram submetidos os autores, pelos prepostos da requerida. Ensejando, sobremaneira, as conseqüências que a ordem jurídica estabelece. 2