PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua... nº...., onde recebe intimações e notificações comparece respeitosamente perante Vossa Excelência para propor a presente REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor, para no final requerer o que segue: DOS FATOS: Que o requerente é proprietário do veículo ...., modelo ...., ano ...., cor ...., placas ...., desde .... de .... de ...., conforme se verifica pelos documentos em anexo. Que de acordo com o Boletim de Ocorrência nº ...., elaborado pelo BPTRAN, no dia .../.../...., aproximadamente às .... horas, o veículo supra mencionado, na ocasião conduzido por ...., trafegava pela Rua ...., quando próximo a ...., foi violentamente atingido em sua mão de direção, pelo caminhão marca ...., modelo ...., placas ...., que transitava na contramão de direção. Que do sinistro resultou a morte instantânea de ...., condutor do veículo do requerente, bem como danos materiais de elevada monta, tendo em vista que o veículo do requerente sofreu PERDA TOTAL, conforme se comprova pelas anexas declarações de concessionárias (docs. em anexo). DO DIREITO: Preceitua o art. 186 do Código Civil, in verbis: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." O condutor do veículo da requerida expressamente declara que, para não bater na traseira do caminhão que lhe seguia à frente, tirou seu veículo para a esquerda e, conseqüentemente, invadiu a outra pista de direção (contramão), vindo a atingir o veículo do requerente que transitava em sua mão de direção. Ora, o motorista que segue com seu veículo atrás de outro deve sempre, prudentemente, manter uma razoável distância do mesmo, atendendo à necessidade de ter que parar seu veículo de um momento para outro. O Regulamento do Código Nacional de Trânsito (Decreto nº 62.127) é bastante explícito em seu art. 175, III, no sentido de que o motorista, quando dirige seu veículo com atenção e prudência indispensáveis, deve sempre "guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente". DOS DANOS: Que, segundo se verifica pelo mercado de veículos locais, o veículo de propriedade do requerente, que se encontrava em perfeito estado de conservação e uso, pode ser adquirido ao preço de aproximadamente R$ .... Além da perda total do veículo, o requerente foi obrigado a recolher aos cofres do DETRAN a importância de R$ ...., referente a taxa de estadia, remoção e licenciamento (docs. em anexo). O veículo de propriedade do requerente foi declarado como de perda total, conforme três empresas concessionárias especializadas (docs. em anexo). DO PEDIDO: EX POSITIS, e com fulcro no art. 275 e segs. do Código de Processo Civil e art. 186 do Código Civil, requer se digne Vossa Excelência de, recebendo a presente petição inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, e a citação da requerida para que, querendo, compareça à mesma, sob pena de revelia e confissão. Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela total procedência, para o fim de condenar a requerida ao pagamento do principal e acessórios, acrescido de juros de mora e correção monetária, bem como honorários advocatícios e custas processuais. Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal cujo rol segue em anexo e documental. Dá-se à causa o valor de R$ .... Nes