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TJSP, ap. 26.889, CULPA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 159/CC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. TJSP. ap. 26.889.

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Acórdão

VALOR DA CAUSA

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL

Em revisão editorial

NEXO DE CAUSALIDADE — CULPA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 159/CC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

Recurso
ap. 26.889
Tribunal
TJSP

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., (qualificação) .... e ...., (qualificação) vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, constituídos nos termos dos inclusos instrumentos de mandato (1 e 2), com escritório na ...., com a finalidade de proporem, com fundamentos nos artigos 186, 942 e 932 do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, e art. 275 II, e, do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS contra .... (qualificação), .... (qualificação), ...., (qualificação), pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS 1. Nos primeiros minutos do domingo, dia .../.../..., o primeiro requerente conduzia o automóvel marca ...., ano ..., placa ...., identificado como V-2 no Boletim de Ocorrências apenso (3), pertencente ao segundo requerente, conforme certificado de propriedade anexo (4), pela rodovia .... (....), envolvendo-se em colisão com dois outros veículos, na altura do km .... + .... metros; 2. A visibilidade estava sensivelmente reduzida em razão da chuva e da neblina. O requerente seguia em direção à ...., procedente de ...., quando de repente avistou, poucos metros a sua frente, um veículo parado na pista em que seguia, voltado em direção contrária a sua (na contramão, portanto), com as luzes inteiramente apagadas, sendo impossível evitar a colisão. Frise-se que a batida foi frontal, indicando que este se encontrava na direção de .... Tratava-se de um ...., placa ...., de ...., pertencente a ...., primeira requerida, conforme certidão de propriedade apenso (5), e conduzido por ...., segundo requerido, veículo esse identificado como V-1 no Boletim de Ocorrência apenso, no qual se encontravam quatro moças e um rapaz no momento do acidente, os quais demonstravam haver ingerido bebidas alcoólicas. 3. Em seguida, momentos após, antes que a pista pudesse ser sinalizada, outro veículo, procedente de . ..., também com a visibilidade reduzida pelo mau tempo, colidiu na traseira do V-2, jogando-o novamente contra o V-1. Este terceiro veículo era um ...., placa ...., de ...., de propriedade de ...., terceiro requerido, e conduzido por ...., quarto requerido. II. DECLARAÇÕES DOS CONDUTORES O condutor do V-1, ...., com letra quase ilegível, assim descreveu o acidente: "Ao parar o motor tentei empurrar o carro para o acostamento, quando vi um veículo vindo em velocidade ao meu sentido. Tentei usar minha "vida" para pará-lo sinalizando e o condutor do .... não parou. Eu estava sentido ....". O primeiro requerente, que conduzia o V-2, assinala: "Dia .../.../..., aos 30 minutos da madrugada, eu estava voltando do centro de ...., sentido ...., estava chovendo forte e bastante neblina. Quando avistei na minha frente um vulto escuro a uns 40 metros. Reduzi a marcha para terceira, estava um carro que estava na contramão, com luz apagada. Pisei no freio e tentei segurar o carro, mas deslizou na pista. Sentido contrário vinha outro carro, não tive outro jeito senão bater. Em seguida, no mesmo sentido, ...., vinha um ...., placa ...., de .... o qual bateu na minha traseira, projetando o meu carro em cima do ....". O motorista do V-3, ...., por sua vez, assim se expressou: "Vinha mais ou menos a 60 por hora, estava muito escuro e neblina, quando vi já estava em cima, tentei segurar mas foi impossível, aconteceu o choque". III. DADOS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIAS 1. No verso da fl. 1 do Boletim de Ocorrência nº .... estão indicados os pontos onde os veículos foram avariados em conseqüência da colisão, ou seja: a) V-1 - frente lado direito e atrás à direita; b) V-2 - frente e atrás lado esquerdo; c) V-3 - frente à direita e à esquerda. Os danos foram de regular monta. Na descrição do fato, lê-se: "Conforme declaração dos condutores dos V-01, V-02 e V-03, trafegava o V-01 pela Rodovia Estadual de prefixo PR ...., no sentido de .. .., e ao atingir o Km .... + .... m o motor teve seu funcionamento interrompido, ficando o V-1 parado com a traseira sobre a pista de rolamento: ato continuo o V-2, que trafegava na retaguarda, colidiu contra a lateral direita parte traseira do V-01. Em seguida o V-03, que trafegava na retaguarda do V-02 colidiu contra a lateral esquerda parte traseira. Após o ocorrido os veículos V-01, V-02 e V-03 ficaram posicionados conforme demonstra o croquis auxiliar". Logo abaixo do croquis, a Comissão de Análise de Acidentes, após analisar os elementos constantes do Boletim, assim concluiu: "Sem infr