PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., por seu procurador adiante assinado ...., (qualificação e endereço), vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base no que dispõem o art. 1277 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DANO INFECTO em face de ...., (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1) O Requerente é inquilino do prédio localizado no endereço acima referido, onde reside com sua família e tendo como vizinho o Requerido. 2) O Requerido, há alguns meses vem estocando tintas, vernizes e solventes, em barraco de madeira, nos fundos de sua residência, já que possui loja dessas especialidades no centro da cidade. O referido depósito além de exalar constante mau cheiro, não atenta as mínimas condições de segurança. 3) O Requerente e outros vizinhos procuraram o Requerido e lhe externaram a preocupação de todos, diante do visível e iminente perigo que representa a vizinhança a estocagem de material altamente inflamável em zona estritamente residencial e densamente povoada. 4) Em que pese o apelo de todos, o Requerido alega que não existe perigo, que não possui outro local para a estocagem dos inflamáveis e portanto permanecerá agindo dessa forma. Pelo acima exposto, MM. Juiz, vê-se que o presente caso enquadra-se no disposto do art. 1277 do Código Civil, pois não só constitui incômodo ao Requerente, sua família e vizinhos, como representa iminente perigo a todos, com a possibilidade de incêndio e explosão. Assim, é que propõe a presente medida, requerendo a citação do Requerido para comparecer em audiência que for d esignada por V. Exa., sob pena de revelia, cominado-lhe ainda multa diária de R$ .... (....), por desobediência a ordem de proibição emanada desse Juízo. Protesta pela produção de provas que se fizerem necessárias, entre elas o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, e inquirição das testemunhas abaixo arroladas, que comparecerão a audiência independentemente de intimação. Dando a causa o valor de R$ .... (....), espera seja a ação julgada procedente, pede ainda a condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios. Neste Termos, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado Rol de Testemunhas: 1) .... 2) .... 3) ....