PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF, residente e domiciliada na Rua ...., Cidade de ...., Estado do ...., representada por seu advogado (procuração em anexo),inscrito na OAB/..... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ..., na Cidade de ...., Estado de ...., onde recebe intimações e notificações, infra-assinado, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA, face aos substratos fáticos a seguir expostos, consubstanciado nos artigos 1228 CC e 282 do Código do Processo Civil, contra ...., (qualificação), residentes e domiciliadas nesta .... na Rua .... nº ...., pelos seguintes motivos: Que a Requerente é legítima proprietária do imóvel constante da matrícula nº ...., junto à ...., ou seja: "casa nº ...., localizado na Rua ...., com .... m² de área de implantação no solo, .... m², de área comum de uso exclusivo no terreno para uso de jardim e quintal, .... m² de área comum de uso comum, decorrentes das vias de acesso e recreação, .... m², de área correspondente total e fração ideal de solo de ...., Conjunto este construído sobre o lote ...., da Planta Fazenda ...., situada ...., nesta Cidade, medindo .... metros de frente para a Rua ...., confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com os lotes .../.../..., onde mede .... metros e pelo lado esquerdo com o lote nº ...., onde mede .... metros e pelos fundos confronta com os lotes .... e ...., onde mede .... metros, com a área total .... m². Indicação fiscal: Setor .... - Quadra .... - Lote ...." Que a Requerente, herdeira única do Sr. ...., adjudicou o referido imóvel, em data de .... e em ...., foi prenotada a Carta de Adjudicação, documento em anexo. Na época da aquisição do imóvel, foram adquiridos também, bens móveis, os quais guarnecem a residência, quais sejam: - (Descriçã o) Que as Requeridas encontram-se no imóvel a mais de .... anos e mesmo após inúmeras tentativas, no sentido de que lhes fosse devolvido o imóvel, bem como os seus acessórios, as mesmas negam-se a desocupá-lo, demonstrando total desconsideração com a Requerente, a mesma e sua filha menor necessitam do imóvel face as dificuldades financeiras que vêm enfrentando, ademais, residem em imóvel alugado. É de observar-se ainda, que as Requeridas vem dilapidando o imóvel, visto que o mesmo possuía ...., os quais foram retirados e não se sabe que destino deram. DO DIREITO: Por conseqüência, vem a Requerente perante V. Exa. requerer que se condene as Requeridas a restituir o imóvel descrito bem como os acessórios, os móveis os quais já foram relacionados, completamente desocupado. Requer, também, conforme preceitua o artigo 921 e seguintes do Código de Processo Civil, a condenação das Requeridas ao pagamento de indenização diária a ser determinada por esse juízo, para que, cada dia de permanência no imóvel da Requerente, pelo período que for fixado por esse Douto Juízo. DAS PROVAS: Para demonstrar a veracidade dos fatos alegados, a Requerente valer-se-á da prova documental, já anexada aos autos, prova testemunhal, reservando-se todavia a faculdade de usar os demais recursos admitidos em lei. ANTE O ACIMA EXPOSTO, REQUER: - Seja a ação recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se as Requeridas, para contestarem, querendo no prazo legal, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos relatados; - Seja a ação julgada procedente para os efeitos de, caso não opte pela oportunidade que lhes dá de desocupar o imóvel da Requerente, no prazo de defesa, sucumbirem as Requeridas arcando com a pleiteada indenização diária; - Também, seja condenada no pagamento das verbas anunciadas no item anterior a ser fixada por esse Juízo, e ainda as demais cominações legais; - A ouvida do digno representante do Ministério Público;