PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ...ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... ..., (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG n° ..., e do CPF/MF n° ..., residente e domiciliado na Rua ..., no Município ..., Estado de ..., por seu procurador ao final assinada, com endereço profissional na Rua ... nº ..., onde recebe notificações e intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nas disposições do art. 1615 do Código Civil e 274 do CPC, requerer o processamento da presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE em face de ..., menor impúbere, representada por sua mãe ..., (qualificação), residentes e domiciliados na Rua ... nº ..., na Cidade de ..., Estado do ...; o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: I OS FATOS O Requerente viveu com a mãe da Requerida em concubinato, pelo período de ... anos. Apesar da dedicação do Requerente, a mãe da Requerida vivia uma vida desregrada, pois ainda quando concubina, ela voltou a encontrar-se sexualmente com o ex-marido, do qual era separada judicialmente, saindo de casa sem nada dizer, onde ia ou o que ia fazer, durante o tempo de coabitação, a mulher insistia na vida errante, tendo, além disso, vários amantes, caminhoneiros e outros tantos vizinhos da fazenda, cujos nomes, dentre outros, são ..., ..., ..., caracterizando-se, assim, sua vida devassa e promíscua. Quanto à dissolução da sociedade conjugal de fato, documento de fls. ... "usque" ..., nos Autos n° ... de "Ação de Alimentos", movido pelo menor representado por sua mãe , o Requerente realmente o assinou, mas o fez "para evitar problemas maiores e discussão na Justiça", já que fora chamado ao escritório da advogada, pressionado pela mãe da Requerida, que queria garantias para viver uma nova vida. (Doc. n° 02). Com relação às afirmações contidas na inicial do processo supra citado, de que "grande parcela da população" da cidade sabe que a menor é f ilha do Requerente, presumir-se-ia que esta parcela considerável ou parte dela viesse ao processo a fim de provar o alegado. O que se fez foi trazer apenas 3 (três) testemunhas para noticiar a veracidade do "termo de acordo", e isto quando da contestação oferecida ao Incidente de Falsidade. Ao menos é o que se depreende às fls. ..., onde a autora, contestando, diz: "6. que além da Dra. ..., o Dr. ... e o Sr. ... são conhecedores da elaboração do mencionado acordo, o qual foi elaborado a pedido dos ex-concubinos e para por fim a tal concubinato, sendo sabedores que o mesmo é perfeitamente legal e verdadeiro" (sic). Como se verifica, somente 3 (três) representantes da "grande parcela da população" foram nominados e, em resposta ao Incidente de Falsidade, textualmente, como conhecedores de que o documento seria verdadeiro e não que a menor fosse realmente filha do Requerente. Também, ainda na inicial do mesmo processo, vê-se claramente o real objetivo da ação, que é o de extorquir o Requerente, haja vista que, confrontando parágrafos da peça vestibular, se verifica, quanto ao valor da pensão alimentícia, o seguinte: Às fls. 03: "6. após a dissolução ..., o Requerido comprometeu-se a pagar pensão alimentícia mensal à menor ..., cuja quantia corresponderia a um salário mínimo mensal ..." (sic). A clara intenção, depositada nas palavras transcritas acima, de extorquir o peticionário, é latente, inegável. Diga-se mais, na dissolução da sociedade de fato, em ... de ... de ..., a mãe da Requerida amealhou para si nada menos que 11 alqueires paulistas, no valor de R$ ... (...), mais R$ ... (...) em dinheiro e 18 cabeças de gado bovino, avaliadas à época em R$ ... (...), totalizando, assim, a "indenização", de R$ ... (...). Patrimônio considerável, sem somarmos a ela outra propriedade, urbana, na qual a mãe da Requerida mora (doc. ...), e a aquisição, em ... de ... de ..., ... alqueires (doc. ...), de forma a comprovar a excelente situação financeir a da ex-concubina, sendo que o Requerente, atualmente, vive na condição de alimentado por seus filhos, não possuindo bem algum, restando somente, agora na velhice, as más lembranças e a dor de sentir-se, novamente, humilhado e extorquido pela mãe da Requerida. Ainda não é tudo. Na mesma afirmação de fls. ..., anteriormente citada, "o Requerido comprometeu-se VERBALMENTE em fornecer uma prestação alimentícia" destoando com o espírito de evidente atribuição de paternidade, que se quer dar ao documento de fls. ... a ..., pois tal obrigação alimentar não constou no documento c