PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .... (qualificação), residente e domiciliado na Cidade de ...., Estado do ..., na Rua .... n.º ...., por seu advogado no final assinado, conforme instrumento do mandato incluso, vem, respeitosamente a presença de V. Exa., para expor e requerer o seguinte: O requerente é casado, com .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... n.º. ...., cujo ato solene realizou-se no dia .... Durante o tempo de namoro e noivado, a mulher do requerente sempre foi meiga e carinhosa, deixando a presumir, é evidente, que era pessoa sexualmente normal. Na viagem de núpcias, alegando cansaço, a requerida recusou-se ao "debitam conjugale." Regressando a esta cidade, o requerente pensou e usou de todos os meios para convencer sua esposa à prática do ato de conjunção carnal sem obter êxito. A irredutível inconformidade manifestada por sua mulher, ao convívio sexual, obrigou o requerente a deixar a residência do casal e, desiludido do casamento, voltar a casa de seus pais. O requerente, homem normal e plenamente capacitado para o congresso sexual, diante do irredutível comportamento da requerida em não praticar esse sublime ato de amor, viu e vê o desmoronamento do seu casamento. A requerida, por certo, permanece virgem. Em caso como o presente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, decidiu: "CASAMENTO - ANULAÇÃO - ERRO ESSENCIAL - RECUSA DA ESPOSA AO DÉBITO CONJUGAL - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. Caracteriza o erro essencial a irredutível inconformidade manifestada pela mulher, quanto ao convívio sexual, evidenciada a circunstância em regular perícia médica." (Rev. dos Tribs., vol. 455, pág. 225). Diante do exposto, com fundamento no art. 1557, III, do Código Civil, quer o requerente promover contra sua mulher, já qualificada, a competente ação ordinária de anulação de casamento, requerendo a sua citação, por mandado, para que no prazo legal, querendo, apresente a defesa que tiver, sob pena de revelia, com a sua procedência e conseqüente anulação do casamento, condenando-a ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, como de direito. Protesta-se por todo gênero de prova admitido em direito, especialmente por perícia médico-legal. Dá-se à presente, tão somente para efeito de pagamento da taxa judiciária, um valor inestimável. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado