PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ........, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado à rua ........., nesta Cidade, por seu Advogado (mandato anexo, doc. 01), visando ressalvar e resguardar seus direitos e interesses, vem formular o presente PROTESTO, requerendo seja do mesmo intimada a Sra. ......, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada à rua ........, n.º......., nesta Cidade, em função do que se segue. 1. No dia ...... de ........... do corrente ano, o requerente e a requerida firmaram contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel situado na Rua ............, nesta Cidade (documento anexo, n.º 02), obrigando-se o requerente a adquirir e a requerida a vender aquele imóvel, nas condições ali ajustadas (entre elas, a de se tratar de negócio irrevogável e irretratável). 2. Naquele ato, pagou o requerente à requerida, a título de sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$ ........., devendo o saldo, no importe de R$ ......... ser pago no ato da lavratura da escritura de compra e venda. 3. Para possibilitar a lavratura da escritura, obrigou-se a requerida a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, contados da data daquele instrumento particular, os documentos de praxe, especificados no instrumento firmado pelas partes. 4. Até aqui, contudo, passados já muito mais que os trinta dias acertados, a requerida não apresentou qualquer documento, quedando-se inerte. 5. É evidente, nesse sentido, que a requerida está pondo em risco o negócio, que, a perdurar tal situação, será resolvido em perdas e danos. 6. Requer, portanto, seja determinada a intimação da requerida, no endereço antes mencionado, para que, no prazo improrrogável de 15 dias, contados da ciência do ato, apresente ao requerente a documentação faltante, pena de confessar a culpa pelo desfazimento do negócio e de arcar com as conseqüências daí resultantes, devolvendo-se os autos, após as pr ovidências de estilo e independentemente de traslado, ao ora requerente. 7. Dá ao presente o valor de R$ ............. Pede Deferimento. .........., ....../...../........ ........... Advogado Em especial, documental e testemunhal, bem como pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso. Dá-se à causa o valor de R$ .........