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SOJA - DEPOSITÁRIO INFIEL - ART. 901/CPC - PRISÃO

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

RESPONSABILIDADE CIVIL

ACIDENTE DO TRABALHO

DEPÓSITO — SOJA - DEPOSITÁRIO INFIEL - ART. 901/CPC - PRISÃO

Recurso
Tribunal

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..........., ESTADO DE ........ ......., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, devidamente registrada no CNPJ sob nº ......... e Inscrição Estadual nº ............, com escritório de representação nesta cidade de .........., ........, ora fazendo-se presente por seu sócio-proprietário e administrador, ........, brasileiro, solteiro, ........, portador do R.G.nº ......... e do CPF .........., residente e domiciliado na cidade de ......., com o respeito e acatamento devidos, por seus mandatários, vem perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DEPÓSITO contra ....., brasileiro, casado, ........, inscrito no CPF sob nº ....... e ....., brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº ........, residentes e domiciliados na cidade de ........, na Rua..., tendo por premissas as relevantes motivações adiante aduzidas: 1- Em data de ..../..../... passado, a Requerente celebrou contrato de depósito com os Requeridos, nos seguintes termos: a) Objeto do Depósito : 2.600 (duas mil e seiscentas) sacas (60 Kg) de soja, dentro dos padrões comerciais (doc.02) ; b) Local do Depósito: na Fazenda .......... de propriedade do depositário, no município de .........; c) Data para a devolução : A devolução dar-se-ia em data de ...... de ....... passado; 2 - Chegado o termo para a devolução da soja, os depositários furtaram-se ao seu mister, sob os mais diversos argumentos, deixando a ora Requerente em difícil situação, vez que necessita da soja para honrar seus compromissos. 3 - Assim, diante da negativa dos depositários ao cumprimento da obrigação a que estão jungidos pelo contrato que escolta a presente, alternativa não restou à Requerente senão a que ora se propõe, de forma que, nos termos dos artigos 901 a 906, do Código de Processo Civil, passa a formular seu REQUERIMENTO a) O recebimento da presente, para o fim de se determi nar a CITAÇÃO dos Requeridos, no endereço já declinado, a fim de que, em 05 (cinco) dias, entreguem a soja, depositem-na em juízo ou consignem seu equivalente em dinheiro, orçado em R$ .........; b) Na hipótese de contestação, seja julgada, ao final, procedente esta ação, seguindo-se o feito nos termos do artigo 904 do CPC; c) Frustrado o cumprimento do mandado, por ação ou omissão dos Requeridos, seja decretada a prisão dos depositários infiéis, consoante faculdade do artigo 902, § 1º, do CPC, e determinação do Par. Único, do art. 904, do mesmo Estatuto; d) Com o julgamento pela procedência da presente, sejam condenados os Requeridos aos consectários legais da sucumbência, inclusos honorários advocatícios, em valores a serem arbitrados pelo elevado critério de Vossa Excelência; e) Seja facultado, ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado das diligências, as prerrogativas insertas no artigo 172, § 2º, do CPC ; Provará o alegado pelos documentos acostados, depoimento pessoal dos depositários, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, perícias, presunções e demais meios de prova em direito admitidos, tudo desde já requerido. Termos em que, dando à presente o valor de R$ ......., PEDE DEFERIMENTO. ......, ....../......./....... ............. Advogado