RESPONSABILIDADE CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...... (JUSTIÇA GRATUITA) ......., brasileiro, casado, mestre de obras, portador da Carteira de Identidade/RG sob o nº ........... e inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .........., por sua procuradora infra-firmada, com escritório na Rua ..........., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 7º, XXVIII da Constituição da República e arts. 186, 949 ambos do Novo Código Civil, além de outras disposições legais pertinentes ao caso, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, com CEI sob o nº ......, com endereço comercial na Rua ......., tendo em vista os substratos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS O Requerente foi contratado pela Requerida em data de ........, embora tenha sido registrado somente em ..........., para trabalhar como mestre de obras em uma construção de sua propriedade, conforme pode-se verificar dos documentos de fls. Em data de ......., em pleno exercício de suas atividades laborais, o Requerente estava efetuando a medição da obra em cima de um andaime, que acabou por ceder, tendo o Requerente caído de costas de uma altura de aproximadamente 2,30 metros (docs.). Tal acidente somente ocorreu porque não havia a necessária sustentação, pois foi utilizada pouca madeira no andaime, por determinação da Requerida que tinha a intenção de economizar nos materiais utilizados. Para o exercício das funções pelos empregados, a empregadora, ora Requerida, não fornecia nenhum equipamento de segurança, estando, portanto, o Requerente na ocasião do acidente totalmente desprotegido. Em decorrência do acidente, o Requerente fraturou a coluna, tendo sido submetido a tratamentos e cirurgias, inclusive com a colocação de prótese na coluna, intentando recuperar as funções perdidas com o acidente , o que não ocorreu, acarretando seqüelas consistente em incapacidade para continuar exercendo as atividades inerentes ao seu trabalho, tendo assim que aposentar-se, o que pode ser verificado pelos documentos de fls.. À época do acidente, bem como durante o tratamento e a cirurgia sofridos pelo Requerente, a Requerida o deixou totalmente desamparado, não lhe prestando nenhuma assistência material. Após a realização de exames e o término dos tratamentos cabíveis, constatou-se que o Requerido estava incapacitado permanentemente para exercer a sua atividade profissional ou qualquer outra (docs.), resultando disso a impossibilidade do mesmo em sustentar a sua família, constituída de esposa e um filho de 18 anos (docs.). O Requerente na época do acidente tinha 44 anos, estando em pleno vigor e no auge de sua vida profissional, era responsável pelo sustento de sua família, que após o acidente ficou desamparada, tendo a sua esposa que se submeter a prestação de qualquer tipo de serviço, a fim de prover as necessidades básicas da família. Ressalta-se que o padrão econômico da família caiu drasticamente, gerando conseqüências, como a mudança do filho de uma ótima escola particular para uma pública, onde o padrão sócio econômico, além do nível didático, é infinitamente inferior ao qual o menor sempre esteve acostumado, resultando isso em trauma para toda a família (docs.). Em razão de todas as situações as quais o Requerente foi submetido, encontra-se o mesmo em permanente estado de depressão, pois era um indivíduo acostumado a trabalhar e sustentar a família, e hoje é obrigado a assistir o declínio de seus entes queridos sem poder tomar providências, mesmo porque é improvável que o seu "status quo ante" se restabeleça. A culpa atribuída à Requerida para a qual laborava o Requerente, caracteriza-se pela negligência e imprudência da mesma, que sabendo da necessidade de fornecer equipamentos para a segurança dos seus empregados, não os providenciou, e a inda, após o acidente que vitimou o Requerente a mesma em nenhum momento prestou qualquer tipo de assistência, deixando-o e a sua família entregues à própria sorte. A doutrina e a jurisprudência brasileiras reconhecem o direito ao recebimento de indenização pelo Requerente por danos morais, uma vez que ao sofrer o acidente que o deixou incapacitado estava em uma fase de vida das mais produtivas, sendo que atualmente é ele uma sombra do que foi outrora, e apesar de conseguir realizar as tarefas básicas do cotidiano, sua capacidade laborativa nunca mais será a m