Acórdão
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
USO DO IMÓVEL PELA CONCUBINA
Em revisão editorial
PORTA QUE DÁ PARA O CORREDOR — SUBSTITUIÇÃO DE PADRÃO - SE É ADMISSÍVEL
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- O corredor que dá acesso ao elevador é área comum de um edifício e o condômino não pode alterar a apresentação, a fachada, a decoração da parte exterior de sua unidade, sob pena de quebrar toda a harmonia que rege a estrutura de um prédio em condomínio. Ac. de 06-08-1991 Arquivo do EMFOR - TJ/2.229 EMFOR 523
Ementa
Não pode o condômino substituir uma porta que dê para um corredor comum, por outra de padrão diferente, a ponto de ferir a harmonia que instruiu a construção do edifício.