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EMPREITADA - OBRA - EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em revisão editorial

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — EMPREITADA - OBRA - EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...... - ...... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ........, brasileiro, casado, carpinteiro e pedreiro autônomo, portador de ....... residente e domiciliado rua ......., s/n°, ......., bairro ......, ....... - ...... vem com o máximo respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n° 9.099 de 26.09.95, art. 8 °, parágrafo 2 ° , propor a presente RECLAMAÇÃO, contra ......, conhecido pela alcunha de ......, brasileiro, casado, vereador, residente e domiciliado na ......., interior município de ........, podendo ser encontrado na Câmara Municipal de ......., ..... pelos fatos e fundamentos seguintes: O requerente contratou com o requerido a mão de obra para construção de uma casa residencial de material, cuja construção, era para termino, acabamento, construção de lavanderia, muros e calçadas, pelo preço ajustado de R$ ........ importe esse que o requerente recebeu apenas R$ ........., restando o pagamento de R$ ........., isto porque foram ainda instalados mais dois fogões e churrasqueira. O requerente trabalhava com mais três empregados contratados por este, que subsidiou a passagem e estadia, refeições desses empregados, até o local da prestação de serviços, que dista 32 quilômetros da cidade. O requerente pretende receber o saldo do valor combinado, no valor de R$ ........, para ressarcir-se dos serviços prestados a titulo de empreitada, e ainda dos gastos que teve com seus empregados. Requer digne-se mandar citar o requerido nos endereços indicados e designar audiência de Conciliação, sendo ao final julgado totalmente procedente o pedido com a condenação do requerido nas cominações legais. Termos em que, P. Deferimento. ....., ... de... de... ... Advogado - OAB