PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... - ..... ........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº .........., situada na Rua ........, nº ...... - Vila ...... - ...... - ....., por intermédio de seus procuradores, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar AÇÃO MONITÓRIA contra ........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº .........., com endereço na Rua .........., nº ...., ...... - ...... - ..... de conformidade com os artigos 1.102.a e seguintes do Código de Processo Civil, demais dispositivos legais aplicáveis à matéria e pelos motivos expostos a seguir: A requerente é credora do(a) requerido(a) pela importância de R$ ....., mais acréscimos legais, representada pelos inclusos títulos de crédito, com as seguintes características: TIPO / NÚMERO VENCIMENTO VALOR R$ CHEQUE ...... .../.../... ........... ..... Apresentado para pagamento, o Banco sacado negou-se a efetuá-lo, certificando que o emitente não possuía suficiente provisão de fundos, conforme declarações escritas, datadas e assinadas pelo Banco, apostas no verso do cheque. Tais alegações comprovam a má fé do emitente e a fraude no pagamento por meio de cheque. O título foi encaminhado para protesto em ..../..../.... A ação de execução de título extrajudicial não foi proposta em tempo hábil, ficando desta forma o título prescrito para a propositura desta ação. Atendendo ao que dispõe o Art. 1.102.c do Código de Processo Civil, o valor atualizado da causa com respectivos juros, é de R$ ........ conforme planilha de cálculo em anexo. Mesmo diante da certeza e da liquidez do crédito, vãs foram as tentativas de recebimento amigável. Isto posto, respeitosamente, REQUER: a) A citação do(a) requerido(a), com expedição de mandado de pagamento, para, querendo, oferecer embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito em título executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV. b) Caso o (a) requerido (a) não cumpra o mandado de pagamento, embargando a presente, seja condenada na importância de R$ ....... detalhadamente discriminada na planilha de cálculo em anexo, acrescida de correção monetária e juros até efetivo pagamento, bem como ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais. c) Depoimento pessoal do (a) requerido (a), produção de provas testemunhais e, se necessário, periciais. VALOR DA CAUSA: R$ ...... TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO. ........., .... de ........ de ....... ...... Advogado