PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CIVIL DA COMARCA DE ....... / .......... PROCESSO: .......... AUTOR: .......... RÉU: ........... ......, o primeiro devidamente qualificado nos autos epigrafados e, a segunda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......., com sede à rua ....... nº ....., bairro ....., na cidade de ......, CEP ....; ambos, neste ato, por seu advogados em comum, constituídos ut instrumentos de mandado inclusos (doc. 01 e 02) .... ( assina ....... - OAB/ .....) e ...... (OAB/......); com o devido e costumeiro acatamento e respeito, compareceram perante Vossa Excelência, para aduzir a necessária. Contestação à inicial e documentos juntados, cumulada com pedido de revogação imediata de liminar concedida, mediante depósito do preço para saque após trânsito em julgado da sentença. O que fazem conforme fundamentação fática e jurídica que passam a expor para, ao final, requererem: 1. Preliminarmente - Legitimidade passiva ad causam 1.1 - Inicialmente, cumpre esclarecer perante esse MM. Juízo de Direito, que o contrato de venda e compra efetuado entre as partes, tendo como objeto o veículo caminhão, marca ......, modelo ......, ano / modelo ........., placas ....., chassis ........, não foi feito com o Sr. ........, mas, sim, entre a autora e a empresa ....., conforme prova o recibo de venda do veículo, assinado pelo representante legal da própria autora, Sra. ......... (doc. Anexo, 03) 1.2 - Portanto, não há dúvida que o Sr ........, não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, mas sim a empresa ...... 1.3 - O Sr. ......., é apenas procurador da ........, o qual emitiu cheques de sua própria conta, apenas por não ter a disposição no ato da negociação, cheques de ........ 1.4 - Portanto, faz-se necessário o acolhimento desta preliminar para que seja declarada a ilegitimidade passiva ad causam, do Sr. ....... e declarada a legitimidade passiva ad causam, da empresa ....., tudo com base na autorização para transferência de veículo, assinada pela própria representante legal da autora, cuja firma foi devidamente reconhecida pelo tabelião do Cartório Distrital do ....... 1.5 - Em não sendo acatada a presente preliminar para retirada do Sr. ...... do pólo passivo da presente ação, serve a presente contestação, também em favor deste. 2. Dos Fatos 2.1 - A ré é empresa que atua no ramo de oficina mecânica de veículos, nesta capital. Em meados do ano de ......, a autora deixou alguns caminhões de sua propriedade para serviços de mecânica e lataria, sendo que o total dos serviços prestados somaram a importância de R$ ...... (........). 2.2 - Como de forma de pagamento a autora emitiu cheques pré-datados de sua própria titularidade e de sua empresa, no valor de R$......... (.........) e a diferença restou representada por ordens de serviços não quitada. 2.3 - Os cheques emitidos pela autora, foram todos devolvidos sem provisão de fundos por alíneas 11 (devolvido por insuficiência de fundos e 12 (redevolvido por insuficiência de fundos), conforme provam as cópias em anexo (docs. 4 a 7). 2.4 - A autora devia ainda, mais de R$ ....... (........), de serviços de lataria realizados no caminhão, totalizando R$ ............. (...........................), sendo que, no ato da negociação, tal valor foi reduzido para R$ .......... (...........................) para fins de composição entre as partes, valor este assumido pela autora, como devido, na exordial. 2.5 - Para compor débito, já há muito tempo em atraso, a autora ofereceu um veículo de propriedade de sua empresa, um caminhão marca ........., modelo ......., ano ......., placa .... , no valor de R$ ...... (.......), sendo que o réu amortizaria a dívida da autora e a diferença pagaria em cheques pré-datados. 2.6 - A negociação foi levada a efeito em ..../...../......., conforme prova o documento de venda do veículos (doc. 3, já menci onada), ou seja, na vigência do Antigo Código Civil Brasileiro. 2.7 - Dessa forma se efetivou o negócio, o réu quitou a dívida existente e passou à autora três cheques, nos valores de R$ ........... (........), R$ ...... (........) e R$ ..... (......), os quais tiveram, devidamente grafados no verso que OS MESMOS SE DESTINARIAM AO PAGAMENTO DO VEÍCULO ACIMA DESCRITO, SENDO QUE SUA COMPENSAÇÃO ESTÁ VINCULADA À CORREA E EFETIVA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DA EMPRESA ....... 2.8 - Observe Excelência, o que constou expressamente no verso de cada cheque (docs. 08 a 13): Cheq