TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ AUTOS nº ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ...., Estado do ........, na Travessa ......, nº ....... - ......º andar, inscrita no CNPJ ........, neste ato por seus procuradores e advogados constituídos na forma do instrumento de Mandato anexo, com escritório profissional na Rua ......., .....º andar, Centro, ......., onde recebem intimações e notificações e BANCO ........, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ........, Estado do ........., na Travessa ......., nº ........º andar, inscrita no CNPJ sob nº ........, vêm em conjunto, à presença de Vossa Excelência, para dizer e ao final requerer o que segue: Por força da Declaração/Cessão de Créditos, o crédito objeto dos autos nº ......, de Execução de Título Extrajudicial , em trâmite perante esse r. Juízo, foi cedido ao ......, conforme cópia da declaração em anexo, em que é devedor, também qualificado nos autos. Desta forma, o primeiro peticionário é o legal e legítimo credor desses créditos. Necessário, então, ocorrer a substituição processual nestes autos a fim de serem os mesmos chamados à ordem. Ex vi legis, (art. 567, II, do Código de Processo Civil) e com respaldo no entendimento do Supremo Tribunal Federal (tendo-se dado a cessão de direito, na conformidade com o disposto no artigo 567, inciso II, do CPC, pode o cessionário promover a execução forçada, sem aplicação do disposto no art. 42, parágrafo 1º, do mesmo Código) e também nos repertórios jurisprudenciais JTA 39/118 e RJTAMG 281/39 (in Theotônio Negrão, 27ª edição, em Nota ao artigo 567 do CPC), legitima-se este requerimento. ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência: a) a substituição processual de ......, nos autos em questão, assumindo e ratificando o substituto, ...... todos os atos do processo; b) que dorava nte, de todos os atos praticados e a serem praticados nestes autos, deles sejam intimados os Advogados seus constituídos, a fim de evitar-se nulidade futura; c) após deferidos os requerimentos acima, requer o ...... a sua exclusão processual; Nestes Termos Pede Deferimento. ......., ......./...../...... ..... Advogado