TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ........ ..... e ........, brasileiros, casados entre si, dele jornalista, ela tradutora pública, residentes e domiciliados na rua ....... nº ........ bairro .... na cidade ........ Requerem a citação postal de ..... .e ....... brasileiros, casados entre si, empresários, residentes e domiciliados na rua ...... casa ..... bairro ...... na cidade de ......... CEP, para responder, pena de revelia, esta AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta pelos fundamentos que vêm a seguir. DOS FATOS 1. Em ..... os autores adquiriam a totalidade do imóvel constituído pelo Lote ......... (eram proprietários de .....%), com área de ...... metros quadrados, situado no ......, nesta capital, medindo ........... metros de frente para a ...., atualmente denominada Av. ........., por .......metros de extensão de frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, onde confronta com uma rua sem denominação, com a qual faz esquina; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido e posição mede ........ metros e confronta com o terreno de indicação fiscal nº ........ e na linha de fundos mede ........ metros e confronta com os lotes de indicação fiscal nº ....... e ......., sem benfeitorias. Indicação fiscal: setor ...... - quadra ...... - lote .......,. tudo devidamente registrado, consoante documento anexo, havendo edificação de uma casa de madeira, estando na posse mansa e pacífica do imóvel desde a aquisição. 2. Os réus são proprietários do imóvel constituído pelos lotes ....... e ......, situados de quem olha da rua, á direita do imóvel dos autores. Consoante conta dos registros dos imóveis dos autores e dos réus, bem como das plantas registrada na Prefeitura Municipal, foi aberta uma rua entre os imóveis, com ....... metros de largura. Muito embora tal rua não tenha sido oficializada pela prefeitura, sob argumento de falta de interesse público e em razão de haver um rio além dos imóveis con tíguos aos fundos, impedindo o prosseguimento da mesma, a rua efetivamente constava das averbações. 3. Os réus, entretanto, abriram novo acesso ao seu imóvel e, desrespeitando a rua existente, edificaram o muro divisório exatamente na metade da rua, ou seja, acresceram .... (......) metros de toda a extensão da rua ao lote original de sua propriedade. Digno de registro que, na matrícula atual, houve alteração das medidas do imóvel dos réus, sendo que o mesmo passou a fazer divisa diretamente com o imóvel dos autores, isto sem existir qualquer averbação de usucapião ou retificação judicial da área, única maneira de se proceder a alteração do registro original, o que devera ser investigado a mando do MM. Juízo. Ante a negativa da prefeitura em oficializar o lote, os autores não se opuseram ao ato dos réus, eis que nenhum prejuízo tiveram, mantendo a posse da outra metade da rua, a qual foi pavimentada e é utilizada exclusivamente pelos autores, que não dispõem de outra forma de acessar o imóvel em razão do aclive e da mata existente na frente do imóvel, protegida por lei. 4. Ocorreu que no início de ...... do corrente ano, não satisfeitos, os réus invadira metade do que restava do acesso, ou seja, mais ......( ......) metros, construindo uma cerca que segue a linha do acesso em toda a extensão do imóvel, até o seu final. Muito embora os autores, no dia ........., tenham se utilizado de desforço imediato para recuperar a posse, derrubando a cerca erguida, os réus, a partir do dia ......, novamente a edificaram, cercando com tela o acesso dos autores à rua........, e depositando material de construção e entulho no acesso, importado, a turbação da posse, também no impedimento de acesso dos autores ao restante do móvel. Além disso, a atitude dos réus está impedindo os autores de realizarem uma obra já projetada, cujo inicio da construção estava projetado para agora. As fotografias que acompanham a inicial provam a alegação, especialmente pela observação do muro já existente na propriedade dos réus, e demonstram tratar-se de esbulho possessório recente, ocorrido há menos de um ano. DO DIREITO 5. MM. Juiz, diante destes fatos lastimáveis, e em razão dos réus se recusarem a respeitar a posse dos autores, restando infrutíferas as tentativas de recuperação da posse, outra alternativa não restou aos autores senão a de ajuizar ação de reintegração de posse. Em cumprimento ao determinado pelo artigo 927, do Código de Processo Civil, os autores provam a propriedade através do título em anexo, sendo que o